CNJ arquiva pedido de providências sobre ex-juiz da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, arquivou um pedido de providências apresentado pelo juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.

Appio tentava suspender um procedimento disciplinar do qual era alvo na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Em setembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, havia suspendido o procedimento contra Appio e declarado a nulidade da decisão de suspeição contra o juiz expedida pela 8ª Turma do TRF-4.

Em seu despacho, Salomão também reforça o sucesso da audiência de conciliação entre Appio, o TRF-4 e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, em outubro. O processo seria encerrado se Appio solicitasse remoção para outra Vara – ele acabou transferido para a 18ª Vara Federal de Curitiba, voltada a assuntos previdenciários.

“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos”, escreveu o corregedor nacional de Justiça.

Appio foi afastado da 13ª Vara em 22 de maio. A decisão, tomada pelo TRF-4, atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema, algo que o juiz jamais admitiu diretamente.