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Appio faz acordo com o CNJ, desiste da Vara da Lava Jato e pedirá transferência
Um processo administrativo ao qual o juiz responde será encerrado após ele se inscrever em edital para outra Vara
O juiz Eduardo Appio desistiu de tentar voltar ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba e aceitou se inscrever em um edital para ser transferido a outra Vara.
A decisão foi tomada no âmbito de um acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira 18.
Conforme o acordo, um procedimento administrativo ao qual Appio responde será encerrado após ele participar de um processo para trabalhar em outra Vara, possivelmente a 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná.
O magistrado está afastado da 13ª Vara, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato, desde 22 de maio. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema. A defesa do juiz nega a acusação.
Na audiência desta quarta, ele também não admitiu ser o autor da chamada, embora tenha reconhecido uma conduta imprópria.
Na 13ª Vara, Eduardo Appio adotou uma postura contrastante com a do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular do cargo.
Em um de seus despachos, Appio afirmou haver “indícios de ilegalidade” no acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht. Outra base da Lava Jato a ser contestada por ele é a gravação ilegal da cela onde esteve preso o doleiro Alberto Youssef. Conforme o material, ao qual CartaCapital teve acesso, o grampo clandestino funcionou entre 17 e 28 de março de 2014.
Partiu de Appio, também, um novo tratamento dispensado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht. No final de março, ele afirmou em depoimento ter sido alvo de um “bullying processual” na Lava Jato. Também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Em 16 de março, Eduardo Appio revogou a ordem de prisão preventiva contra Duran decretada em 2016 por Moro. Na ocasião, o então novo juiz da Lava Jato anotou que “a presunção constitucional é de inocência e não o inverso” e mencionou a série de reportagens Vaza Jato, a revelar detalhes sobre a proximidade entre a força-tarefa do MPF e magistrados responsáveis pelo julgamento, além dos métodos empregados pelos procuradores de Curitiba.
Logo em seguida, porém, Marcelo Malucelli tomou uma decisão que, na avalaliação de Appio, restabeleceu a ordem de prisão contra Duran.
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