CNJ afasta juiz que estava em grupo de empresários pró-golpe

O Conselho Nacional de Justiça afastou, por decisão unânime, o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. O magistrado também será alvo de um processo administrativo disciplinar, conforme decisão da 14ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira 19.

A reclamação disciplinar que levou à punição foi protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e questiona a conduta do juiz em um grupo de aplicativo intitulado Empresários e Política, no qual havia a defesa de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

O relator da reclamação foi o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Segundo ele, os indícios apontam para eventual prática de infrações disciplinares, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

“O arcabouço normativo que disciplina a magistratura impõe que o juiz atue apartado de qualquer manifestação político-partidária”, disse o ministro. Salomão ainda destacou que o magistrado deve respeitar a Constituição e buscar o fortalecimento das instituições.

Empresários participantes do grupo foram alvo de busca e apreensão no ano passado, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles está o dono da Havan, Luciano Hang.

De acordo com Salomão, Melek “fez comentários no grupo”, especificamente sobre uma reportagem intitulada Empresários Atacam Igreja Católica. Em sua defesa, o juiz disse se tratar de uma opinião “sem qualquer teor eleitoral ou político, referindo-se apenas a uma publicação jornalística sem relação com política”.

Para o relator, contudo, “é evidente que as conversas no grupo ‘Empresários & Política’ tinham relação com o Partido dos Trabalhadores, com o candidato à Presidência da República por este partido político, com a oposição entre ele e o então presidente da República e com a rivalidade entre ambos”.