Política

Chapa que elegeu Nikolas Ferreira vereador em BH é cassada pelo TSE

Tribunal suspendeu os votos do PRTB por fraude na cota de gênero em eleição municipal

A sede do TSE, em Brasília. Foto: LR Moreira/Secom/TSE
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O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que houve fraude à cota de gênero pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro durante as últimas eleições municipais de Belo Horizonte em 2020. 

Com isso, os votos recebidos pela legenda foram anulados e os mandatos dos vereadores eleitos, cassados. 

A decisão da Corte acatou um pedido do PSOL que solicitava a revisão do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de que havia negado a existência da fraude eleitoral. 

Segundo entendimento do TSE, o PRTB utilizou de candidatas “laranjas” para cumprir a cota de gênero estipulada pela lei eleitoral.

Extratos de votação mostram que algumas dessas mulheres não tiveram nenhum voto depositado nas urnas e não tiveram verbas eleitorais destinadas para suas supostas campanhas. Em alguns casos ficou comprovado que as próprias candidatas pediram votos para concorrentes homens. 

A decisão também considerou tais candidatas inelegíveis para os próximos pleitos. 

Entre os vereadores que tiveram seus mandatos cassados está o suplente de Nikolas Ferreira, atualmente filiado ao PL. Unir Augusto (PRTB) assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa de BH após a eleição de Nikolas à Câmara dos Deputados. 

Foi marcado para 18 de abril uma audiência para que sejam recontados os votos e recalculados os quocientes eleitorais e partidários para a redistribuição das vagas dos parlamentares cassados. 

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