CGU investiga possível adulteração no cartão de vacinas de Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União confirmou, nesta sexta-feira 17, uma investigação preliminar em curso sobre possível adulteração no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, a apuração foi iniciada “nos últimos dias do governo anterior”.

O caso está sob sigilo e, por isso, a Consultoria Jurídica do órgão deve emitir um parecer sobre a viabilidade de divulgar uma decisão sobre o processo.

A investigação pode atrasar a retirada do sigilo imposto sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro. A tendência era de que os dados estivessem liberados, via Lei de Acesso à Informação, nas próximas semanas.

Nesta sexta, a CGU afirmou não ter fixado uma data para divulgar sua decisão sobre a revisão do sigilo. Disse, no entanto, que o prazo legal para julgamento do recurso é 13 de março.

“Desde o dia 03/02/2023, quando foi divulgado o resultado do trabalho de revisão dos atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal, a equipe técnica da CGU tem se dedicado a analisar os 234 casos, e as decisões serão divulgadas ao longo das próximas semanas”, informou o órgão.

No início de fevereiro, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, disse ao jornal Folha de S.Paulo considerar “legítimo” o debate sobre o tema. Bolsonaro alega não ter se vacinado contra a Covid-19 e em diversas ocasiões desestimulou a imunização.

“Há uma discussão quando se está diante de uma política pública de vacinação no meio de uma pandemia. As pessoas eram estimuladas ou desestimuladas a se vacinarem e isso gerava impacto no índice de contaminação, nas mortes. Em uma situação como essa, será que há interesse público numa carteira de vacinação de uma autoridade pública? A discussão é legítima e a decisão vai ser tomada pela área técnica da CGU”, afirmou Carvalho na ocasião.

No último dia 3, a CGU anunciou que analisaria 234 casos de sigilo estabelecidos durante o governo do ex-capitão.

Na lista também estão as visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e o processo disciplinar no Exército contra o general Eduardo Pazuello, agora deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

A reavaliação dos casos foi determinada pelo presidente Lula (PT) ainda no dia da posse, em 1º de janeiro. Segundo o documento, a CGU teria 30 dias para analisar os sigilos.