CCJ do Senado aprova projeto que aumenta vagas e prorroga cotas raciais em concursos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 8, o projeto de lei que aumenta, de 20% para 30%, a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal até a próxima década. 

Criadas em 2014, as cotas raciais para o serviço público deixariam de valer este ano. 

O PL para a continuidade da proposta já tinha sido aprovado em abril pela CCJ, mas com as alterações sugeridas, o texto vai agora à Câmara dos Deputados, e na sequência, se não houver recurso, segue para votação em Plenário.

A proposta prevê ainda duas expansões das cotas. Uma delas contempla a população indígena e quilombola na reserva de vagas e outra amplia as cotas nos processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher vagas temporárias.

Conforme o texto aprovado pela CCJ, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a dois.

Nas votações, houve uma tentativa de reduzir as ações afirmativas para 20%, o que foi desempatado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). 

A comissão também alterou o termo “negros” para “pardos e pretos”, a fim de não causar confusão na autodeclaração dos candidatos.