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CCJ do Senado adia votação de PEC que barra militares na ativa em cargos políticos
O texto, enviado pelo governo Lula (PT), é considerado uma resposta à politização das Forças Armadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL)
A CCJ do Senado interrompeu, nesta quarta-feira 22, a votação da PEC que proíbe militares da ativa de ocupar cargos políticos após um pedido de vista do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto, enviado pelo governo Lula (PT), é considerado uma resposta à politização das Forças Armadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis. O trecho, no entanto, não chegou a ser apresentado.
A proposta prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados poderá ir para a reserva remunerada – ou seja, continuará recebendo seu salário durante a disputa.
Atualmente, um integrante das Forças com menos de 10 anos de serviço pode se afastar da atividade caso deseje se candidatar. Caso o tempo de contribuição seja superior, ele passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
O relator da proposta na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), diz em seu parecer que a nova regra vai permitir a “completa confiabilidade” no juramento dos militares a pátria.
“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, escreveu.
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