Toffoli dá a diretor da Braskem o direito de ficar calado em CPI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o diretor da Braskem Marcelo Arantes a ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Braskem, no Senado, agendado para a próxima quarta-feira 10.

Conforme a decisão, Arantes também não poderá ser obrigado a “firmar compromisso na condição de testemunha em relação a fatos que possam implicar sua responsabilização pessoal”.

A convocação do diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa partiu do senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o parlamentar, o depoimento é necessário para “esclarecer a extensão da responsabilidade da Braskem no caso do afundamento do solo no bairro de Pinheiro [Em Maceió, Alagoas] e áreas adjacentes”.

A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió, “maior acidente ambiental urbano já constatado no País”.

De acordo com a justificativa do senador, a empresa foi responsável, a partir da extração de sal-gema, pelo afundamento e pela destruição de 15 bairros em Maceió, “o que afetou mais de 200 mil alagoanos”.