Justiça

Caso Vini Jr: PGR diz que Magno Malta não cometeu crime e pede arquivamento de apuração

Para o órgão, não é possível concluir que o senador tenha agido com intenção de incitar preconceito contra o jogador brasileiro

Plenário do Senado Federal durante sessão especial destinada a celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo. Mesa: presidente e requerente desta sessão, senador Magno Malta (PL-ES). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma investigação preliminar contra o senador Magno Malta (PL-ES) por declarações sobre o episódio de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid. A apuração havia sido solicitada pela própria PGR em maio.

A nova manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho e foi enviada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, nesta quinta-feira 5.

No documento, a representante da PGR diz não ser possível concluir que Malta tenha agido com intenção de incitar preconceito contra Vini Jr. Afirma ainda que o senador capixaba estava no seu “pleno exercício da liberdade de expressão” e que, devido ao mandato parlamentar, as declarações estariam protegidas pela imunidade.

“Dos membros do Poder Legislativo não se pode cassar pela via penal a liberdade de pensar, refletir e se expressar sobre questões ideológicas ou políticas, ainda que desejável um standard mais elevado”, acrescentou o órgão.

Durante uma sessão no Senado, Malta criticou a repercussão da mídia sobre o caso e chegou a dizer que os debates gerados a partir dos gritos de “macaco” estariam “revitimizando” o atleta.

“Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo”, afirmou, na ocasião. “Ficam revitimizando o Vinícius, ao invés de colocar o menino lá em cima. Ele já fez o desabafo dele.”

O episódio de racismo contra o jogador aconteceu durante a partida entre Real Madrid e Valencia, pelo Campeonato Espanhol. No segundo tempo, Vini Jr. denunciou os insultos ao árbitro Ricardo De Burgos Bengoetxea, que interrompeu a partida por cerca de oito minutos. Isso, porém, não fez as ofensas cessarem.

Depois da repercussão, o senador disse ter feito apenas uma “analogia” e destacou que “criaram uma narrativa” sobre suas declarações.

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