Cármen Lúcia diz que que liberdade de expressão não pode ser confundida com instrumento para ‘desonra’

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a liberdade de expressão continua sendo uma das bases da democracia. Ponderou, contudo, que ela não deve ser confundida com instrumentos de “desonra e agressão”. A magistrada participou do “Fórum Independência com Integração”, realizado em Portugal, por ocasião dos 200 anos da independência do Brasil.

— A liberdade de expressão e a liberdade de pensamento são as bases da democracia moderna, mais do que nunca contemporânea, por causa das tecnologias que trazem novas formas de expressão e com as quais nós estamos aprendendo a lidar. (Mas) muitas vezes não é manifestação da liberdade, mas até instrumento de desonra do outro, de gravosas agressões a outro — afirmou, distinguindo uma coisa da outra.

A ministra já havia participado de outro evento do mesmo fórum, na tarde da véspera, logo após os atos de 7 de Setembro, realizados no Brasil, em que o presidente Jair Bolsonaro fez discursos em tom de campanha eleitoral aberta. Na cidade do Porto, Cármen Lúcia afirmou que apenas a democracia é capaz de garantir a liberdade plena.

— Em vários espaços do mundo, o germe e o vírus da autocracia e da tirania brotam de novo (…). Democracia é direito fundamental de todo mundo. Não há outro regime que permita a liberdade. A soberania é popular, e o poder é do povo (…). O Supremo muitas vezes diz não a alguém para dizer sim à democracia brasileira e a todos os democratas — disse a magistrada, como registrou a coluna do GLOBO Portugal Giro.

Ao fim da cerimônia oficial do desfile cívico-militar, Bolsonaro subiu em um trio elétrico para atacar adversários, pedir votos e, mais uma vez, criticar o que chama de “política do fique em casa e a economia vê depois”, em referência à determinação para que as pessoas não saíssem de casa durante a pandemia de Covid-19. No Porto, sem citar nomes, Cármen Lúcia disse que o resultado da pandemia no Brasil foi trágico “por ausência, por omissões” e fez questão de mencionar os milhões de brasileiros que passam fome atualmente.

— Um País que tem, tragicamente, como temos, 30 milhões de pessoas passando fome, em situação de subnutrição, é claro que está em estado de coisas inconstitucional. Somos todos nós, da sociedade, devedores de quem tem fome. A fome é uma indignidade com quem sente e sofre sua dor, é uma indignidade com quem participa de uma sociedade que sabe que isso acontece e não toma as rédeas da situação, não vive o protagonismo histórico para fazer com que a democracia também se efetive para esses, para todos — disse Cármen Lúcia.