Câmara vota arcabouço fiscal nesta semana, diz relator

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a votação sobre o tema deve ocorrer até a quarta-feira 23. A declaração ocorreu após uma reunião entre lideranças partidárias e técnicos do Congresso e do governo na noite desta segunda-feira 21, em Brasília.

Segundo o parlamentar, está previsto um novo encontro nesta terça-feira 22, às 11h, para seguir na discussão sobre um trecho que trata sobre a inflação e que é prioridade para o governo.

Esse item foi adicionado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), quando o arcabouço foi para a análise dos senadores. A matéria já havia sido votada na Câmara, mas, com a modificação no Senado, voltou à apreciação dos deputados.

O governo diz que, se o trecho não foi aprovado, o orçamento do ano que vem perderá até R$ 40 bilhões. De acordo com Cajado, ainda não há acordo sobre o assunto.

“Ficou acertado para que possamos fazer uma nova reunião amanhã, às 11 horas. Porém, o presidente Arthur [Lira] já deixou claro, inclusive, também, em função do pedido dos líderes, que nós deveremos votar ou amanhã ou quarta-feira o marco fiscal, já com todos os ajustes promovidos”, disse Cajado.

“Hoje, basicamente, só aprofundamos na questão da despesa condicionada. Não se chegou a uma conclusão se vai se manter ou não no texto. No dia de amanhã, avançaremos também nessa questão. E os outros pontos não chegaram a ser discutidos”, declarou.

Segundo Cajado, os técnicos da Fazenda e do Planejamento insistiram para que o trecho seja aprovado, sob o argumento de que o dispositivo dará maior previsibilidade ao cenário econômico.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a garantia de que a votação ocorrerá até a quarta-feira foi “a grande conquista da noite”, embora o conteúdo não tenha sido aprovado.

Caso o arcabouço não seja votado até 31 de agosto, o governo deverá obedecer as regras estabelecidas pelo teto de gastos do governo de Michel Temer (MDB), com limitações severas sobre os gastos públicos.

Conforme mostrou CartaCapital, o governo crê que os gastos com o novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, serão comprometidos caso o arcabouço não vá a votação dentro do prazo. O projeto é o carro-chefe dos programas de governo do presidente Lula (PT) na infraestrutura.