Governo quer priorizar emenda de Randolfe em análise do arcabouço na Câmara

A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer dar prioridade para a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) no novo arcabouço fiscal a ser analisado na Câmara dos Deputados. O texto substituirá o teto de gastos estabelecido por Michel Temer (MDB).

Interlocutores de Lula no Congresso Nacional projetam a resolução do acordo até a próxima segunda-feira 14, para que a matéria seja votada na semana que vem.

As novas regras fiscais, que já haviam sido aprovadas pela Câmara, retornaram às mãos dos deputados após modificações dos senadores. Uma das mudanças diz respeito ao cálculo da inflação que baseia o orçamento.

Esse cálculo da inflação serve de base para a definição da quantidade de dinheiro prevista no orçamento. O governo queria que esse cálculo compreendesse o período de março a dezembro deste ano, mas a Câmara definiu que o período iria de julho de 2022 a julho de 2023.

Segundo Randolfe, o cálculo da inflação determinado pela Câmara pode resultar em uma perda de 30 a 40 bilhões de reais para o orçamento em 2024.

Para o governo, o problema é que a inflação deste ano pode ser mais alta do que no ano passado, porque no último ano a inflação foi baixa devido a medidas artificiais da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O temor é de que a referência na inflação do ano passado, por ter sido mais baixa, projete menos dinheiro para o orçamento do ano que vem. Se o cálculo ocorresse com base neste ano, a inflação de base seria maior, o que geraria mais dinheiro para o orçamento.

O governo chegou a pedir que o Senado mudasse a determinação da Câmara e adotasse a proposta inicial. No entanto, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, não acatou a mudança.

Randolfe, então, propôs uma medida paliativa: continuar com o período previsto na Câmara, mas trabalhar com uma estimativa de que, caso a inflação baixa não se cumpra, o governo poderá gastar um fundo de 30 a 40 bilhões de reais, por meio de um projeto que altere a lei orçamentária.

A proposta foi inserida no texto por Aziz e volta para a análise dos deputados.

Na base do governo na Câmara, há uma disposição para que se deixe de lado todas as outras mudanças feitas no Senado, por considerar a emenda de Randolfe como fundamental.

As mudanças dos senadores excluíram do novo teto de gastos os repasses do Fundo da Educação Básica, o Fundeb, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos recursos para a ciência e a tecnologia.

Líderes da Câmara, porém, demonstraram incômodo com as alterações no Senado.

Na terça-feira 8, o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que os líderes devem se reunir com técnicos do governo na próxima segunda-feira, às 19 horas, na residência oficial da Câmara.

Em entrevista a jornalistas, o deputado afirmou ser “necessário” ouvir o governo.

Para parlamentares ouvidos pela reportagem, um fator que influencia a apreciação do arcabouço é a relação do governo com o Congresso, mediante a incerteza dos lugares de PP e Republicanos nos ministérios.

Até o momento, os nomes já acertados são os de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA), mas Lula ainda não esclareceu quais cadeiras da Esplanada irão para os indicados do Centrão.

Enquanto Costa Filho tem sido cotado para o Ministério dos Esportes, a decisão sobre o destino de Fufuca é mais delicada e mais incerta. Segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem, a escolha do lugar Fufuca é mais complexa por se tratar da quarta maior bancada, atrás apenas de PL, PT e União Brasil.

Outra avaliação é a de que a indicação de Fufuca pode “esquentar” a cadeira para uma possível projeção de Arthur Lira (PP-AL) de pleitear um ministério ao deixar a Presidência da Câmara no ano que vem. Essa expectativa, para alguns deputados, explica o fato de Fufuca não poder ir para qualquer pasta. Essa hipótese, no entanto, é descrita por alguns aliados de Lula como muito distante.

Além disso, a reforma ministerial também deve envolver cargos no segundo escalão para o Centrão, e nesse rol estão a presidência da Caixa Econômica Federal, os Correios e a Fundação Nacional de Saúde.

Lula deixou o Centrão sob espera ao viajar para Belém e para o Rio nesta semana. A expectativa é de que o presidente encontre soluções para essas indicações assim que retornar. Parlamentares avaliam que a aproximação com o PP e o Republicanos já rendeu frutos na CPI do MST e nas negociações pela lei de cotas.