Projeto que pode remunerar artistas e imprensa não tem acordo para ser votado, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há acordo para o projeto de lei que cria um capítulo específico na Lei de Direitos Autorais para regulamentar o pagamento pela veiculação de obras audiovisuais e musicais nas plataformas, além da remunerar veículos de imprensa.

A declaração ocorreu nesta terça-feira 15, dias após o relator da matéria, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), ter apresentado o seu parecer. O presidente da Câmara disse que o tema não entrará na pauta dos deputados nesta semana e que não tem previsão para a semana que vem.

A previsão frustra a expectativa anterior de Lira de que a matéria fosse a votação nesta semana.

“Não tem acordo por enquanto. Eu lamento muito que o acordo tenha retroagido”, afirmou.

O projeto diz respeito ao pagamento de direitos autorais a artistas que tenham obras em conteúdos exibidos em plataformas de streaming. Além disso, o texto trata sobre a monetização do material jornalístico divulgado em redes sociais e mecanismos de busca. Os responsáveis pela remuneração seriam as big techs, que são contrárias ao texto.

O tema seria abordado no PL 2.630/2020, que ficou conhecido como o “PL das Fake News”, mas acabou ficando de fora. Neste momento, os deputados tratam o assunto por meio do PL 2.370/2019.