Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 um projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades da administração pública na comunicação com a sociedade. A matéria segue para o Senado.

Um destaque aprovado após a votação do texto principal, porém, proíbe o uso de linguagem neutra nesses órgãos. A alteração, proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), teve 257 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.

O argumento de Amaral é que a linguagem neutra “não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva, conforme a proposição em análise pretende”.

“Essa nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa não é comum nem nas regras gramaticais, na norma culta e tampouco no cotidiano naquilo que se considera a norma popular”, alegou.

Um exemplo de termo vedado é “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou o feminino.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) votou contra o destaque, classificado por ele como um “jabuti” – uma matéria estranha à proposta original.

“Descomplicar não é adendar para complicar, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada”, justificou.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

Na ocasião, todos os ministros acompanharam o relator, Edson Fachin. Ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de uma competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.

O projeto original

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto de lei foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Conforme o texto, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, em até 90 dias após a publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.

Ele terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.

Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas, e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da Federação.

Técnicas

Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:

• redigir frases curtas e em ordem direta;
• organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente; e
• organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, disse o relator.

(Com informações da Agência Câmara)