Câmara chama Edir Macedo para debater PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 a realização de uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos católicos e evangélicos no País. O autor do texto é Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo.

Macedo, a propósito, é um dos convidados para a audiência. Na lista também estão, entre outros, o missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e Dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e bispo auxiliar de Brasília.

O requerimento aprovado partiu do deputado Fernando Máximo (União-RO). A sessão ainda não tem data marcada.

Máximo é o relator da PEC na comissão especial, presidida por Gilberto Nascimento (PSD-SP). O primeiro encontro, voltado à definição do roteiro de trabalho e à deliberação de requerimentos, ocorreu nesta terça.

Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça deu o seu aval à PEC.

Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos. A PEC 5/2023 sugere uma alteração no artigo 156 da Constituição, a dispor sobre a cobrança de impostos.

Segundo o texto, a ideia é vedar “a instituição ou a incidência de quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas organizações religiosas de qualquer culto”.

Na justificativa, Crivella alega haver “essencialidade da prestação da assistência religiosa” e diz que sua proposta encontra respaldo no “interesse social”. Após a tramitação nas comissões, a PEC tende a chegar ao plenário e precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser enviada ao Senado.

Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 308 deputados e por 49 senadores.