Brasil acumulou dívida de R$ 5 bilhões com a ONU e outros órgãos internacionais, diz GT de Planejamento

O Grupo de Trabalho sobre Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição relatou, nesta terça-feira 6, o acúmulo de 5 bilhões de reais em dívidas do Brasil com organismos internacionais, que incluem a Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial do Comércio.

A informação foi divulgada pelo presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda, integrante do GT de Planejamento do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O economista participou de uma coletiva de imprensa ao lado da colega de profissão Esther Dweck e do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

“O que nos deparamos aqui na transição é que estamos inadimplentes junto a órgãos internacionais muito relevantes”, disse Lacerda. “E isso é muito grave, porque evidentemente nós perdemos a interlocução com esses órgãos e direito a voto. Então é algo muito significativo.”

Na sequência, Mercadante afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “quebrou o Estado brasileiro” e disse que o orçamento do ano que vem não prevê o pagamento da dívida com esses organismos.

“A política externa do governo transformou o Brasil num pária. Mas não é só um pária. É um pária que deve 5 bilhões para os organismos multilaterais. Isso significa que o Brasil será excluído desses fóruns, não ter direito a voto, não ter direito a participação, não ter direito ao concerto das nações. E é uma dívida pesada que também não tem previsão orçamentária para o ano que vem“, protestou.

De acordo com Esther Dweck, o GT não identificou se o montante se acumulou somente no governo Bolsonaro, mas está claro que “o passivo é de anos”.

O GT descartou que ocorra o pagamento integral da dívida no ano que vem, devido à falta de espaço no orçamento. Segundo os integrantes, a recomendação deve ser a de eleger dívidas prioritárias, relativas aos organismos em que há riscos imediatos de sanções contra o Brasil.

Na coletiva, os participantes do GT também disseram ter registrado outras duas demandas.

A primeira questão é a falta de recursos para serviços digitais do governo, o GOVBR, responsável por plataformas como o ConecteSUS, do Sistema Único de Saúde. O GT declarou ter identificado uma paralisação do orçamento geral para o setor de Tecnologia da Informação e a perda de servidores que não estão sendo repostos.

A segunda demanda, colhida a partir de reunião com entidades sindicais, é a da suspensão do andamento da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro e a discussão de uma nova reforma “para um estado que funcione nas linhas do projeto que foi eleito nas urnas”.

Essas conclusões devem compor um relatório do GT a ser entregue até 11 de dezembro à coordenação dos mais de 30 núcleos temáticos da equipe de transição, cargo de Mercadante.

Com os informes de todos os grupos de trabalho, a equipe de transição deve apresentar um documento único a Lula, com sugestões de políticas públicas e de revogações de medidas estabelecidas por Bolsonaro.

A principal reivindicação da equipe de transição é a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê a liberação da ultrapassagem do teto de gastos para garantir benefícios sociais no ano que vem. O relator da PEC no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), já apresentou a sua proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

A previsão é de que a “PEC da Transição” seja analisada em plenário na quarta-feira 7.