‘Catástrofe’ no Orçamento impede a realização de obras contra desastres, alerta Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta quinta-feira 1º, que o orçamento projetado para a prevenção contra desastres em 2023 representa 0,6% do necessário.

O comunicado ocorreu em entrevista coletiva do grupo de trabalho sobre Desenvolvimento Regional, um dos núcleos temáticos da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o senador, o grupo identificou a necessidade de 506 milhões de reais para obras de contenção de encostas e prevenção de desastres para o ano que vem, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) só solicitou 3 milhões de reais.

“Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas ou de prevenção de desastres será concretizada”, afirmou o parlamentar. “O cenário mais grave para nós é a área de prevenção a desastres.”

Ainda segundo Randolfe Rodrigues, de 2018 a 2022 houve uma redução de 67% no orçamento discricionário do ministério para obras de prevenção a desastres, ações da Defesa Civil e obras de segurança hídrica.

A situação crítica sobre a prevenção de desastres já havia sido antecipada a CartaCapital pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que também participa do GT de Desenvolvimento Regional.

Segundo o grupo, ao todo, o Ministério de Desenvolvimento Regional precisa de 5 bilhões de reais para as ações necessárias em 2023, mas a previsão orçamentária está em torno de somente 3 bilhões de reais.

Randolfe apontou risco de paralisação de ações já neste ano, a exemplo do que ocorreu com a Operação Carro Pipa, suspensa na Região Nordeste desde 15 de novembro. Segundo ele, há falta de assistência hídrica hoje para 1,51 milhão de brasileiros de 174 municípios.

Além disso, o senador afirmou que há necessidade de 40 milhões de reais para bombear a água do Rio São Francisco para a Paraíba, porque quase 1 milhão de pessoas, sobretudo na região de Campina Grande, podem ficar sem o fornecimento de água. As obras de manutenção da transposição demandam 1 bilhão de reais.

O senador classificou o cenário orçamentário como “catástrofe”.

Randolfe Rodrigues afirmou ainda que “o Ministério [de Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas”. Segundo ele, 50% das obras de saneamento estão paralisadas.

Por outro lado, o congressista apontou para uma desigualdade em relação às verbas dedicadas às emendas parlamentares, sobretudo por meio do orçamento secreto. Foram mais de 4,4 bilhões de reais aplicados no modelo RP-9, que compõe o orçamento secreto, um montante maior do que o orçamento do ministério.

Segundo ele, 64% do orçamento para o Desenvolvimento Regional vem das emendas.

A consequência é uma “situação paradoxal”, afirmou o senador: não há recursos para obras discricionárias, que representam o “objetivo-fim” do ministério, mas há fartura de recursos para obras sem critérios.

Por exemplo, o grupo identificou grandes valores voltados para pavimentações, distribuições de tratores e caixas d’águas, mas baixas quantias para obras prioritárias, como a contenção de encostas.

Essa desigualdade ocorre porque a aplicação de emendas depende da “livre vontade do parlamentar”, e não do projeto do governo federal. Um dos efeitos é a concentração das verbas em áreas mais privilegiadas.

Segundo Randolfe, 80% das ações do ministério estão concentradas em regiões com “alto índice de desenvolvimento econômico”, o que, segundo ele, estaria “desvirtuando o objetivo de combater as desigualdades regionais”.

Segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena os núcleos temáticos da equipe de transição, o novo governo avalia recriar o Ministério das Cidades, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro PL).

A equipe de transição deve reunir relatórios de todos os grupos de trabalho em 11 de dezembro. Nesses documentos, haverá sugestões de políticas públicas e de revogações de medidas adotadas pelo atual governo. A partir disso, a equipe produzirá um informe único a ser entregue ao presidente eleito. As decisões serão tomadas pelo ministro de cada área, sob a aprovação de Lula.