Justiça

Bolsonaro vai ao STF para derrubar medidas restritivas em estados

Para Flávio Dino, ‘seria muito bom ver tanto tempo sendo gasto contra o coronavírus, não para fazer politicagem fora de hora’

Foto: EVARISTO SA / AFP
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O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas após o aumento do número de casos e mortes por Covid-19.

Na ação, o governo federal pede que o STF determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

O texto pede que a Corte “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na quinta-feira 18, Bolsonaro comentou em uma live que recorreria ao Supremo.

para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.

“Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, afirmou.

Na manhã desta sexta-feira 19, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que “seria muito bom ver tanto tempo sendo gasto contra o coronavírus, não para fazer politicagem fora de hora”.

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