MPF e Defensoria pedem condenação da União, Manaus e Amazonas por crise de oxigênio na pandemia

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas ajuizaram uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela falta de oxigênio em hospitais durante a pandemia de Covid-19, em janeiro de 2021.

A crise de abastecimento fez com que diversos pacientes internados em unidades de saúde morressem em decorrência da falta do insumo.

A ação afirma que União, governo estadual e municipal foram responsáveis pela “crise humanitária” e pede indenizações que chegam a 4 bilhões de reais. Segundo os órgãos, as gestões nos três níveis foram omissas no planejamento de ações no combate à pandemia.

Um inquérito do MPF revelou uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas ao combate à Covid-19. Uma delas é a ausência de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo depois de alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.

Em julho de 2020, seis meses antes da crise instalada pela falta de oxigênio, a empresa informou ao Estado sobre o aumento da demanda e a necessidade de se assinar um aditivo para ampliar o contrato.

Somente em novembro de 2020 o contrato foi ampliado, mas ainda em quantidade inferior ao necessário informado pela área técnica.

Consoante as apurações, o poder público também foi omisso ao deixar de planejar adequadamente a remoção de pacientes para outros estados, mesmo ciente do colapso do sistema de saúde dentro de alguns dias e da existência de vagas disponibilizadas por outras unidades da federação.

Além disso, a inexistência de medidas coordenadas de distanciamento social e o incentivo a uso de medicamentos preventivos sem comprovação científica contribuíram para o colapso do sistema de saúde e para a falta generalizada de oxigênio medicinal no estado que ocorreu em janeiro de 2021.

De acordo com estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro daquele ano.

A ação ajuizada requer o pagamento de 1,6 bilhão de reais por danos individuais causados às vítimas, como violações aos direitos à vida e à saúde, e mais 2,4 bilhões de reais pelos danos sociais e morais coletivos.

Também é solicitado o reconhecimento da responsabilidade pela crise e um pedido público de desculpas aos falecidos e aos familiares.