Bolsonaro abre os cofres em busca da reeleição, mas o tiro pode sair pela culatra

Nunca antes na história deste País, diria Lula, um presidente da República usou com tamanho despudor e de forma tão escancarada a máquina pública em favor de um projeto pessoal de poder. A reeleição, sabem até os paralelepípedos da Esplanada dos Ministérios, é mais do que uma obsessão de Jair Bolsonaro, manifestada desde o primeiro dia de mandato. É uma questão de sobrevivência. Alvo de inúmeros processos e investigações – o último, uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público por conta da contratação irregular da funcionária “Wal do Açaí” na época de deputado federal -, Bolsonaro precisa garantir o foro privilegiado para si e para os filhos, igualmente enrolados na Justiça. Não há limites para alcançar o objetivo. Entre canetadas, projetos enviados ao Congresso e promessas, o Palácio do Planalto decidiu torrar cerca de 300 bilhões de reais para turbinar a popularidade claudicante do ex-capitão, mantê-lo no páreo e, quiçá, em uma hipótese hoje pouco provável, garantir outros quatro anos na cadeira mais importante de Brasília.

O recente pacote de bondades eleitorais leva o nome de “Programa Renda e Oportunidade” e promete injetar 165 bilhões de reais na economia até o fim do ano. Em forma de Medida Provisória, as iniciativas começam a valer imediatamente e se prolongam por no mínimo 120 dias, caso o Congresso, no fim das contas, opte por derrubar o despacho do Executivo. Em tese, a situação de penúria da população, esmagada entre a inflação em alta e a renda em declínio, justifica a urgência da MP. O pacote inclui a liberação do saque de até mil reais do Fundo de Garantia, o adiantamento do 13° salário de 30 milhões de aposentados e a expansão das margens do crédito consignado e do microcrédito.

A INFLAÇÃO EM ALTA, A RENDA EM QUEDA E A FALTA DE EMPREGO CORROEM O PACOTE DE BONDADES

O que ninguém sabe dizer com precisão, nem no Planalto nem na planície, é se a enorme generosidade de Bolsonaro com o “meu, o seu, o nosso” dinheiro será capaz de mudar o cenário eleitoral a seu favor ou se servirá apenas para piorar a situação degradante da gestão fiscal e da completa falta de rumo do governo federal. As pesquisas de opinião têm captado um cenário de estagnação do ocupante do Palácio do Planalto. O ex-capitão parou de cair e, em muitos levantamentos, registra uma leve melhora, na margem de erro. Há algumas hipóteses para o fenômeno: seria o retorno dos eleitores que, por um breve período, acreditaram na malfadada candidatura do ex-juiz Sergio Moro, o Bolsonaro recauchutado, e agora se dão conta de não haver alternativa nessa seara além do modelo original? As enquetes por telefone, por se concentrarem em estratos de maior renda, provocam uma distorção nos resultados favorável ao candidato à reeleição? Ou há um ganho real derivado do Auxílio Brasil e de outros benefícios anunciados?

Especialistas em diversas áreas ouvidos por CartaCapital não acreditam em um impacto decisivo e profundo das medidas na disputa presidencial. A injeção de dinheiro, dizem, será feita com recursos dos próprios trabalhadores, a exemplo do FGTS, e tende a incentivar o endividamento dos brasileiros no momento de elevação dos juros e persistência da inflação. No caso do fundo de garantia, 80% dos 40 milhões de beneficiados têm saldo médio de 175 reais, insuficiente para tirar as famílias do sufoco. Quanto ao crédito consignado, cujo limite passa de 35% para 40% da renda do tomador de empréstimo, tende a se tornar uma armadilha no médio prazo. O governo estima que 50 milhões de brasileiros, entre pensionistas, inscritos no Benefício de Prestação Continuada e no Auxílio Brasil, poderiam ampliar em 77 bilhões de reais o total dos financiamentos via consignado. “O porcentual é alto para uma população que recebe benefícios que sequer são permanentes. O Auxílio Brasil pode ser suspenso ou o beneficiário pode sair do programa”, diz a ex-ministra Tereza Campello, que por anos gerenciou o Bolsa Família. “O valor do auxílio nem cobre a cesta básica, então usar 40% para endividamento coloca a segurança alimentar em risco”.

O Auxílio Brasil é limitado e tem data para acabar. A redução do IPI não compensa a inflação – Imagem: Volswagen do Brasil e Mauro Pimentel/AFP

Outra medida anunciada é o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), destinado a 4,5 milhões de pequenos negócios e abastecido com o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa, que receberá um aporte de 3 bilhões de reais do FGTS. Em resumo: em vez de criar um fundo garantidor com recursos da União, o FGM usará dinheiro do próprio trabalhador, que bancará riscos, inclusive de inadimplência. “O impacto econômico vai ser menor do que o governo imagina por conta da alta da inflação e do aumento da taxa de juros. Terá um efeito relativamente modesto, até porque os valores individuais são pequenos e temos uma população ­superendividada. Parte dos usuários vai tentar pagar dívidas”, acredita o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial desta revista. O nível de endividamento médio das famílias no ano passado chegou a 70,9%, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A precarização do trabalho e a redução na renda do trabalhador, lembra Belluzzo, também tendem a limitar os efeitos dessa expansão da oferta de crédito.

Em termos de resultados eleitorais, as notícias também são pouco animadoras para Bolsonaro. “O impacto tende a ser pontual. Como não podemos prever, pegamos como exemplo o efeito de 2020 do auxílio emergencial, não na intenção de voto de Bolsonaro, mas na aprovação do governo”, compara Marcos Coimbra, diretor do instituto de pesquisa Vox Populli. “Apesar da montanha de dinheiro que o auxílio emergencial despejou em poucos meses na economia, a melhora da popularidade do capitão foi pequena e passageira”. No melhor momento, lembra Coimbra, Bolsonaro passou de 32% para 37% de aprovação em uma pesquisa do Datafolha, mas o porcentual voltou a recuar quando o valor do auxílio baixou de 600 para 200 reais ao mês.

Fontes: Ministério da Economia, pesquisa de Sérgio Praça, da Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV/CPDOC), e Karine Belarmino, da Universidade de Minnesota, site gov.br.

Parlamentares do campo progressista apoiam parte das medidas, uma vez que a situação dos brasileiros é gravíssima: 55,2% dos lares, mostra uma pesquisa da Rede Penssan, são assombrados pela insegurança alimentar. “Sobre especificamente o adiantamento do 13° salário, sou favorável, devido à situação das famílias. Mas esse pacote não trata de medidas estruturais contra essa política econômica do governo de arrocho que levou o trabalhador a essas duras condições”, afirma o deputado Glauber Braga, do PSOL, integrante da Comissão Mista de Orçamento. Braga defende o perdão das dívidas das famílias em situação de pobreza, em substituição à liberação do FGTS, que, no fim, vai engordar o lucro dos bancos, e um programa de transferência de renda que alcance 40 milhões de famílias ou mais, mais do dobro da parcela das 18 milhões agraciadas com o Auxílio Brasil, o substituto pouco transparente e datado do Bolsa Família. “Querem inventar um novo Plano Real para virar o jogo, como na época do Fernando Henrique Cardoso. Mas se trata de um pacote muito limitado, importante para quem está em situação de extrema pobreza, mas um dinheiro que era dos usuários”, diz Carlos Zarattini, deputado do PT de São Paulo.

Com péssimo desempenho entre os jovens brasileiros, outra medida tomada pelo candidato foi o perdão de R$ 38 bilhões em parte das dívidas do Fies e que deve impactar 1,2 milhão de estudantes com mensalidades atrasadas. O objetivo é tentar reduzir o desgaste entre o eleitorado mais jovem que terá o perdão financeiro a partir de março. Após três anos de paralisia, Bolsonaro anunciou a ­retomada do Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. A ideia é contratar até 2.450 unidades para famílias que recebem até R$ 2 mil e ­entregá-las, de acordo com ele, em 2023. Durante três anos o programa, lançado em 2020, ficou apenas a reboque de terminar outras obras e conceder financiamentos.

A POPULARIDADE DE BOLSONARO PAROU DE CAIR, MAS NADA INDICA UMA RECUPERAÇÃO SIGNIFICATIVA DA IMAGEM

O “pacote reeleição” só foi possível por causa da aprovação no apagar das luzes de 2021 da PEC dos Precatórios, que liberou o calote em dívidas da União transitadas em julgado. Classificada como a “maior contabilidade criativa de que se tem notícia” por Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, para não falar em pedaladas fiscais, aquele “pecado” que só serviu para levar à fogueira a presidenta Dilma Rousseff e mais ninguém, a PEC abriu uma margem de 95 bilhões de reais em gastos extras em pleno ano eleitoral. A primeira mudança se deu no fator de correção do teto de gastos (47 bilhões de reais a mais). Antes, quando a proposta de Orçamento era enviada ao Congresso em agosto, o Executivo se baseava na inflação acumulada dos 12 meses anteriores, entre julho e junho. Agora, está autorizado a usar a projeção da inflação entre janeiro e dezembro, o que abre espaço para a ampliação dos gastos. Outra alteração (outros 45 bilhões) foi a flexibilização no pagamento das dívidas, transformadas em “herança maldita” para o próximo presidente. O prazo limite de pagamento passou a ser 2026.

Tudo por uma boa causa? Sim, ao menos na perspectiva dos partidos do Centrão. “A PEC dos Precatórios foi anunciada como uma medida para autorizar o pagamento do Auxílio Brasil, mas boa parte serviu para engrossar as emendas do relator”, lembra Zarattini. O chamado “orçamento secreto” consolidou o poder de Arthur Lira, presidente da Câmara, e aliados e tem o imensurável potencial de se converter em escândalos de corrupção no futuro próximo. Se em 2019 foram 19,5 bilhões de reais em emendas, sem as escolhas do relator, em 2022, segundo previsão orçamentária, serão 36 bilhões, dos quais 17 bilhões serão definidos de forma arbitrária pelos caciques.

Segundo informação do jornal O Globo, Lira teria suspendido o pagamento das emendas durante a janela partidária, período autorizado à troca de legendas e que se encerra em 31 de março, como uma forma de atrair nomes para a base governista e fechar a torneira a futuros opositores. Coincidência ou não, as agremiações do Centrão foram aquelas que mais engordaram as bancadas nesse período. O PL, partido de Bolsonaro, tornou-se o maior da Câmara. Subiu de 42 para 63 ­deputados. O PP de Lira, outro susten­táculo do governo, teve um saldo positivo de oito novos integrantes até este momento.

Enquanto dá com uma mão, o governo tira com a outra. Em tese, sempre em tese, para manter o teto de gasto – como se ele não tivesse vindo abaixo faz tempo -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um bloqueio adicional do orçamento de 1,7 bilhão de reais. A restrição vai impedir ou ao menos adiar o aumento de salário prometido por Bolsonaro a policiais federais e rodoviários. Consta que a “equipe econômica” chegou a cogitar o bloqueio de 9 bilhões de reais, mas não teria resistido aos sedutores argumentos da base aliada. Lembre-se: recentemente Bolsonaro entregou nas mãos de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e preposto do Centrão no Palácio do Planalto, a chave do cofre. Foi-se o último fiapo de autoridade de Guedes, reduzido a animador de auditório e peça decorativa.

O CENTRÃO, NO CONTROLE DO ORÇAMENTO, NÃO TEM DO QUE RECLAMAR. E TOME EMENDAS

O tiro da reeleição pode, no entanto, sair pela culatra. O aumento de gastos tende a gerar mais inflação, avalia o diretor-geral do Contas Abertas, Gil Castelo Branco: “O governo não reduz um centavo nas suas despesas. Ao contrário, furou o teto de gastos e cria medidas, ainda que os recursos não sejam todos orçamentários, que não colaboram”. Segundo Salto, em entrevista à Rádio Senado, o programa escancara a bipolaridade do governo. Com a guerra da Rússia e Ucrânia, segundo relatório do IFI, o cenário de deterioração das contas pública é inevitável. De acordo com o relatório, o déficit primário subirá velozmente, mas sem ultrapassar a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite um rombo de até 170,5 bilhões. “Considerando-se as medidas que estão em vigor e aquelas que estão em tramitação, mas aprovadas em ao menos uma casa do Congresso, o déficit primário previsto no Orçamento deve aumentar de 76,2 bilhões para 108,1 bilhões de reais”, estima o estudo. A redução do IPI, cujo impacto na baixa dos preços de produtos industrializados será quase imperceptível, vai custar 16,2 bilhões de reais até dezembro aos cofres da União, estados e municípios.

Os alunos do Fies terão “perdão” da dívida. O Casa Verde e Amarela praticamente só existe no papel – Imagem: Viktor Braga/UFC e Adalberto Marques/MDR

Nesse meio-tempo, o brasileiro sofre com a explosão do valor dos combustíveis, que se reflete em praticamente todas as cadeias produtivas. Péssima notícia para o ex-capitão. Segundo a pesquisa BTG/FSB, 29% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro é responsável pela alta da gasolina e do diesel, enquanto 22% culpam a política da Petrobras. Vice-presidente na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, do PSD, não poupa o ocupante do Palácio do Planalto. “Fica cada vez mais claro que o presidente faz jogo de cena. Há interesses que precisam ser investigados. O que nós dissemos é que o problema do preço não são os impostos. Todos os tributos que incidem sobre o preço do combustível são porcentuais, só aumentam se aumentar com o preço principal. Não adianta querer politizar questão matemática”, criticou.

Não há pacote de bondades, não há dinheiro jogado pela janela, que dê conta de tanta lambança. •

A ESCOLA CHACRINHA

Em Brasília, a regra é confundir, não explicar

O site do Ministério do Desenvolvimento Social distorce os fatos

Uma página no site do Ministério do Desenvolvimento Social cujo conteúdo é disseminado em redes sociais e aplicativos de mensagens desinforma sobre o programa Auxílio Brasil. O conteúdo traz o seguinte comparativo: 7,9 bilhões de reais injetados na economia contra 2,5 bilhões da gestão anterior (2018) e 18 milhões de famílias beneficiadas contra 14 milhões do governo anterior.

Primeiro, a propaganda compara o Bolsa Família com o novo benefício, que sequer existia em 2018 e possui outros critérios e valores de distribuição. Segundo: o governo Bolsonaro esconde dados dos três primeiros anos de seu governo, quando o número de famílias ficou abaixo do total atendido pela administração de Michel Temer. Em fevereiro de 2018, foram 14,1 milhões de famílias atendidas, no governo Bolsonaro foram 13,9 milhões em 2019, 13,2 milhões em 2020 e 14,2 milhões em 2021. “Nesse período ele cortou um milhão de beneficiários e sucateou o Cadastro Único e a Assistência Social”, lembra a ex-ministra Tereza Campello.

Bolsonaro ainda tenta esconder o sucateamento do novo “Auxílio Brasil” que, inclusive, tem data para acabar: dezembro de 2022. No ano passado, 90 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Bolsa Família ou pelo auxílio emergencial. Em fevereiro último, o governo substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, cortou o repasse emergencial e reduziu para 18 milhões de lares e 43 milhões de beneficiários os contemplados pelo novo programa. Dessa forma, 47,8 milhões de necessitados deixaram de receber apoio público, cortados sem qualquer critério, segundo Campello.

O esforço de Bolsonaro para apagar a memória do Bolsa Família e assumir o papel de “pai dos pobres” não deu resultado até agora. Segundo pesquisa BTG/FSB, 19% dos brasileiros recebem ou conhecem alguém que recebe o benefício. Do total, 59% votariam em Lula e 17% em Jair Bolsonaro. A maior parte dos beneficiários mora na região Nordeste (7,1 milhões de famílias). A Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários. Logo depois vem São Paulo, com 1,6 milhão, Pernambuco, com 1,18 milhão, Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil). O Sudeste agrega 3,9 milhões de beneficiários, o Norte soma 1,7 milhão, o Sul, 935 mil e o Centro-Oeste, 698 mil, segundo dados do Ministério da Cidadania.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1201 DE CARTACAPITAL, EM 30 DE MARÇO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Pelo ralo”