As medidas econômicas do governo Lula para turbinar a arrecadação em 2024

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento indicaram uma série de medidas para alcançar 168 bilhões de reais em receita bruta, com o objetivo de zerar o déficit orçamentário em 2024.

As iniciativas constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, que prevê todos os gastos públicos com os Três Poderes para o ano seguinte. O texto foi encaminhado ao Congresso nesta quinta-feira 31.

As pastas apresentaram as seguintes receitas para 2024:

• 54,7 bilhões de reais com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf: a medida foi aprovada na Câmara e no Senado e devolve à União o poder de decisão sobre o empate em julgamentos administrativos contra empresas devedoras de impostos;
• 43,3 bilhões de reais com uma nova regulação para possibilidades de transações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com os contribuintes;
• 35,3 bilhões de reais com a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido: uma decisão judicial reverteu regras que permitiam a sonegação de impostos;
• 13,3 bilhões de reais com a taxação dos fundos dos “super-ricos”: a cobrança consta de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) nesta semana e depende do Congresso para ter vigor permanente;
• 10,5 bilhões de reais com a revogação da dedutibilidade de juros sobre capital próprio: a medida, que está em projeto de lei publicado pelo governo nesta quinta, extingue uma forma alternativa de remuneração de acionistas de uma empresa, que prevê o pagamento de menos impostos;
• 7 bilhões de reais com a taxação de offshores, empresas instaladas no exterior e administradas por residentes do Brasil: a iniciativa está em projeto de lei apresentado pelo governo e deve ser apreciada pelo Congresso;
• 2 bilhões de reais com a regulamentação de apostas esportivas online.

No lado das despesas, o governo destaca os gastos com a continuidade do Bolsa Família, a política de valorização do salário mínimo, a recomposição dos pisos da saúde e da educação e os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.

O Orçamento do ano que vem deve obedecer às regras do arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos estabelecido sob o governo de Michel Temer (MDB). Durante coletiva de imprensa, Haddad destacou o teto de 2,5% para a ampliação das despesas ao ano, “não importa o quanto a economia ande bem”.

Na ocasião, o petista admitiu desafios para cumprir as metas fiscais.

Segundo ele, o governo herdou um orçamento com 230 bilhões de reais de déficit, devido a políticas econômicas aprovadas em ano eleitoral no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o compromisso da área econômica de obter o melhor resultado possível, obviamente levando em consideração a opinião do Congresso, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou.

Além da obtenção de novas receitas, o ministro da Fazenda demonstrou disposição à Câmara para debater projetos que cortam gastos, como a reforma administrativa. A medida é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e irrita entidades sindicais.

Nesta semana, Lira divulgou um manifestou com o apoio de 23 frentes parlamentares que representam setores produtivos para cobrar do governo a discussão sobre a reforma “por bem ou por mal”.