Governo vai apresentar novo projeto de lei para taxar offshores, diz líder petista

O governo federal vai apresentar um projeto de lei sobre a taxação de offshores, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A declaração ocorreu em coletiva de imprensa nesta terça-feira 22.

A equipe econômica do governo Lula (PT) quer aumentar valores dos impostos sobre investimentos em empresas offshores, expressão que dá nome a empresas no exterior. Nesse modelo de negócio, o proprietário pode morar no Brasil e gerenciar uma companhia em outro país.

Para que a offshore seja legal, ela deve ser declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Até 2021, dados da Receita contabilizavam 809 mil empresas nessa modalidade mantidas no exterior.

É comum que offshores sejam instaladas nos chamados “paraísos fiscais”, ou seja, países com condições tributárias menos rigorosas que o Brasil, onde seus donos pagam menos impostos.

O governo Lula quer taxar as offshores por dois motivos.

• Primeiramente, a medida representaria uma política fiscal mais rígida com os mais ricos, que em geral são donos ou investidores dessas empresas.
• Além disso, o governo pretende utilizar o dinheiro arrecadado para financiar a redução do Imposto de Renda para os mais pobres, uma promessa de campanha.

Para isso, o governo inseriu essas duas ideias em uma Medida Provisória, uma espécie de decreto que tem vigência de 120 dias. Para que se torne permanente, a regra precisa ser analisada pelo Congresso.

Essas propostas de taxar as offshores e atualizar o Imposto de Renda estavam na MP 1.171/2023, apresentada em 30 de abril. Como o decreto tem prazo, o texto deve expirar em 28 de agosto, semana que vem.

Falta acordo para tributação de offshores

Até o momento, no entanto, o governo ainda não obteve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os parlamentares, sobretudo na ideia de aumentar a taxação sobre as offshores.

Ao longo da análise no Congresso, por meio da Comissão Mista de Orçamento, os parlamentares haviam juntado a MP 1.171/2023 a outra Medida Provisória, a MP 1.172/2023, que tratava sobre outra promessa de Lula: o aumento do salário mínimo de 1.302 reais para 1.320 reais.

A MP do salário mínimo foi publicada em 1º de maio e, assim como todos os decretos dessa modalidade, também têm prazo de vigência de 120 dias, com duração até este mês.

A união dessas ideias num mesmo texto agrupava três matérias de interesse do governo. Ao chegar na Câmara, porém, não houve acordo para votar os três temas na mesma matéria.

De acordo com o líder do governo, o acordo possível foi manter no mesmo texto somente o aumento do salário mínimo e a redução do Imposto de Renda. Esse texto deve ir a votação nesta quarta-feira 23.

A tributação das offshores foi retirada. Em entrevista coletiva à imprensa, Lira argumentou que a maioria da Câmara é conservadora e, portanto, considera o assunto sensível para ser votado junto ao salário mínimo e ao Imposto de Renda.

O problema é que, com o adiamento da análise sobre a tributação dos offshores, o governo ainda não tem garantia de como financiar a redução do Imposto de Renda, tema que já vai ser votado nesta semana.

A solução encontrada pelo governo foi apresentar um projeto de lei para regular a norma.

“O projeto de lei vai dar conta de apresentar a fonte de receita para fazer face à despesa com relação ao Imposto de Renda”, declarou Guimarães.

A jornalistas, Lira disse que também houve consenso para que o governo edite uma MP sobre os fundos onshores e exclusivos, outras modalidades de investimentos que também estão na mira do Executivo.

“Houve um acordo para que nós votássemos a Medida Provisória do salário mínimo hoje e houvesse uma alteração no texto para a retirada da parte que trata das offshores, com o compromisso do governo em mandar nova Medida Provisória dos fundos onshore e dos fundos privados exclusivos e um projeto de lei tratando dos fundos offshore, para que a gente, em duas, três semanas, possa dar o mesmo tratamento para esses fundos, que devem ter a sua taxação”, afirmou Lira.