As alternativas que restam a Bolsonaro nos tribunais após a condenação pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral declarou nesta sexta-feira 30 a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos, a partir do pleito de 2022. 

A Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político em uma reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro, à base de alegações falsas.

A decisão proferida pela Justiça Eleitoral, no entanto, ainda não tem caráter definitivo e a defesa de Bolsonaro pode recorrer.

Dois dos recursos cabíveis são os chamados embargos de declaração e embargos infringentes, a serem apresentados ao próprio TSE. 

Os primeiros visam sanar dúvidas ou lacunas da sentença, mas dificilmente mudam um resultado. Eles têm de ser apresentados em até dois dias após a publicação da decisão. 

Ainda que considerada pouco eficiente, pode ser uma estratégia para levantar dúvidas a serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado pré-questionamento, necessário para prosseguir com Recursos Extraordinários. 

Já os embargos infringentes são cabíveis quando a decisão do plenário não é unânime, como no caso de Bolsonaro, condenado por 5 votos a 2 pelo TSE. Ainda há, porém, divergências entre especialistas quanto à validade desse tipo de recurso em ações da Justiça Eleitoral. 

A alternativa que resta a Bolsonaro é acionar o STF, alegando que a sentença violou preceitos constitucionais, como os direitos políticos. 

Durante a tramitação no Supremo, porém, os ministros não analisarão as provas colhidas ao longo do processo e verificarão apenas se o TSE seguiu requisitos constitucionais ao proferir a sentença. 

A própria defesa de Bolsonaro já anunciou que deverá acionar o STF para tentar reverter o desfecho. 

Caso seja protocolado, de fato, o Recurso Extraordinário, a decisão preliminar sobre o cabimento da medida ainda ficará a cargo do TSE. Se a Corte negar o prosseguimento, será aberto um novo rol de recursos à defesa do ex-presidente. 

Apesar da possibilidade de reversão do julgamento no TSE, este é apenas um dos vários processos a que Bolsonaro responde na Justiça Eleitoral e na comum. 

Somente no TSE, existem 18 ações de Investigação Judicial Eleitoral contra o ex-presidente. A maioria analisa acusações de abuso de poder nas eleições, com potencial de levar à inelegibilidade.