Aras pede que STF divulgue apenas as falas de Bolsonaro na reunião ministerial

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu  no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas a divulgação das falas do presidente Jair Bolsonaro que estiverem relacionadas com a investigação sobre a reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril. No parecer, Aras afirmou que a divulgação íntegra da reunião ministerial contraria as regras e princípios constitucionais de investigação.

A manifestação foi motivada pelo pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello, que deu prazo de 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre a retirada do sigilo da gravação audiovisual da reunião, que foi citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento no início do mês. Moro acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal e citou a reunião como prova.

No entendimento do procurador, somente as falas de Bolsonaro que tratem do objeto da investigação devem ser divulgadas. “O procurador-geral da República entende que a nota de sigilo há de ser levantada tão somente em relação aos registros audiovisuais da reunião que tratem do objeto deste inquérito. Ou seja, tudo que não diz respeito aos fatos ora investigados há de ser mantido sob sigilo”, afirmou Augusto Aras.

Ainda segundo o PGR, a medida é necessária para cumprir a legislação criminal e para evitar a “politização” do inquérito. “O procurador-geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, afirmou.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a divulgação de todas as falas do presidente Jair Bolsonaro durante reunião, exceto “falas de outras autoridades que estavam presentes sobre nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central).

Tais falas somam-se a outros vazamentos de discursos que ocorreram dentro da reunião, como o xingamento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e às ofensas desferidas pelo presidente à governadores, em especial os de Rio de Janeiro e São Paulo.

Na quarta-feira 13, a defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra. Os advogados do ex-ministro entendem que a reunião ministerial é um ato oficial do governo e que a divulgação integral do vídeo “caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil”.

Além disso, a defesa cita que o material não contém “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”, ao contrário do que afirma Augusto Aras. O PGR argumenta que “segurança nacional” é um “conceito aberto, político”, que dependeria da classificação do presidente nessa situação, já que a reunião tratava de estratégias do governo federal em relação à pandemia de coronavírus.

Após receber todas as manifestações, Celso de Mello vai decidir se o sigilo será retirado de forma total o parcial. Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

*Com informações da Agência Brasil