Defesa de Moro pede ao STF que divulgue, na íntegra, vídeo de reunião ministerial

A defesa do ex-ministro Sergio Moro encaminhou nesta quarta-feira 13 um pedido ao ministro do STF, Celso de Mello, para que divulgue na íntegra o vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O encontro foi citado no depoimento de Moro à Polícia Federal, como possível prova da interferência do presidente Bolsonaro nas investigações da PF.

Os advogados de Moro entendem que a reunião ministerial é um ato oficial do governo e que a divulgação integral do vídeo “caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil”. Além disso, a defesa cita que o material não contém “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.

Em outro trecho, a  defesa cita que “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988. Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do Décimo aniversário da investidura do Ministro Dias Toffoli no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”

Por fim, os advogados pedem que, caso Celso de Mello, relator do caso, não autorize a divulgação do vídeo na íntegra, que “sejam publicizadas todas as falas do Presidente da República durante a reunião do Conselho Ministerial”.

Em depoimento à PF, no último dia 2, o ex-ministro afirmou que, na reunião, o presidente Jair Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

Fontes que tiveram acesso ao conteúdo do vídeo afirmaram que o presidente mencionou preocupação com a família ao falar da necessidade de trocar o superintendente da PF no Rio. Ainda teria usado palavrões ao abordar o tema e dito que, caso não conseguisse trocar o comando da instituição no Rio, trocaria o diretor-geral da PF, – Maurício Valeixo, à época – ou, por último, o ministro da Justiça – à época, Sergio Moro. Valeixo foi exonerado do cargo pelo presidente no dia 24 de abril, fato que levou à saída de Moro do governo.

“Não vou esperar foder alguém da minha família. Troco todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro”, teria dito o presidente, de acordo com relato obtido pela TV Globo.

Na terça-feira 12, o vídeo foi exibido no Instituto de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, para o ex-ministro Moro e um de seus advogados, o advogado-geral da União, José Levi, procuradores e um juiz do gabinete do ministro Celso de Mello. No mesmo dia, o ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre o sigilo da gravação da uma reunião. Além de Moro, devem se manifestar: a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a negar nesta quarta-feira 13 que tenha feito uma referência literal à Polícia Militar na reunião. O presidente alega que o desejo na mudança da segurança seria o de proteger a sua família, ainda que esta frente seja de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, que tem como ministro o general do exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

“Vão cair do cavalo sobre o vídeo. Eu não falo ‘Polícia Federal’, não existe a palavra ‘federal’ em todo o vídeo”, alegou. “Não existe a palavra superintendência. Não existe a palavra investigação sobre filhos”, declarou Bolsonaro.