Política
Aras diz ao STF ser contra ação da Rede que obriga Bolsonaro a garantir segurança a jornalistas
O PGR diz que não foram apontados os atos de Bolsonaro que devem ser declarados incompatíveis com preceitos fundamentais
A agressão de seguranças e apoiadores do governo a jornalistas durante a passagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) no sul da Bahia, no domingo 12, tem movimentado a ação em curso no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Planalto a garantir a segurança dos profissionais da imprensa que fazem a cobertura da agenda presidencial.
Um dia após o ataque, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao tribunal opinando pelo não conhecimento da ação por questões processuais. O argumento é que não foram apontados quais atos de Bolsonaro devem ser declarados incompatíveis com preceitos fundamentais. O processo chegou na PGR no último dia 3.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas”, escreve Aras.
Diante da repercussão das agressões, a Rede Sustentabilidade também acionou o STF. O partido pediu novamente ao tribunal que imponha ao governo o cumprimento de medidas necessárias para resguardar a integridade dos repórteres, fotógrafos e cinegrafistas. O partido reiterou um requerimento feito no início do mês passado, em ação distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Ele ainda não tomou uma decisão no processo.
No documento enviado nesta segunda-feira 13, a Rede diz que o assunto é ‘inadiável’. O tribunal entra em recesso no final desta semana.
“Urge que o Presidente da República seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais”, diz um trecho do documento.
Jornalistas vêm sofrendo uma série de ataques desde a posse de Bolsonaro, em 2019. O episódio mais recente foi contra profissionais de afiliadas da Globo e do SBT na Bahia. Um dos seguranças segurou uma repórter e um cinegrafista pelo pescoço, com a parte interna do antebraço, numa espécie de “mata-leão”, enquanto outro repórter levou um tapa de um funcionário da equipe de segurança.
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