Após revogar texto pró-armas, Bolsonaro publica três novos decretos

No mesmo dia em que revogou o decreto que facilitava a posse e o porte de armas, rejeitado pelo Senado na última semana, o presidente Jair Bolsonaro publicou três novos decretos com novas regras sobre o tema. Além disso, enviou um projeto de lei ao Congresso que promove alterações no Estatuto do Desarmamento.

Entre os principais pontos dos novos decretos estão a manutenção de mudanças nas normas da posse de armas, o estabelecimento de regras para colecionadores, caçadores e atiradores, e a ampliação de permissões para o porte de armas de fogo. Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a expectativa é de que o projeto de lei com as novas regras mude o cenário negativo para a proposta no Parlamento.

“O que a gente viu em relação ao decreto foi mais uma marcação de posição política. Porque muitos senadores que votaram pela derrubada do decreto subiam na tribuna e diziam: ‘Eu concordo com o teor do texto, eu concordo que tem que haver uma flexibilização em relação a posse e porte de armas, mas eu não quero por decreto’. Então, o que incomodou os senadores não foi o conteúdo, mas a forma”, disse a deputada a jornalistas nesta semana.

A revogação do decreto contradisse a declaração do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, que negou esta possibilidade em declaração nessa terça-feira 25. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso”, afirmou.

O decreto havia sido suspenso por 47 votos a 28 no Senado. O projeto que sustou a flexibilização teve autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Antes disso, Bolsonaro já havia editado três decretos sobre armas. O primeiro, em 15 de janeiro, com as novas regras sobre posse; o segundo, em 8 de maio, que previa novas regras sobre porte e compra de munições; e o terceiro, de 22 de maio, em que o governo, pressionado, recuou sobre a compra de fuzis.