Política
Governo revê decreto de armas e diz que civil não pode comprar fuzil
Governo recuou e deixou explícito que a venda de fuzis é proibida, diferente do primeiro decreto
Depois da repercussão negativa sobre o acesso de qualquer cidadão ao fuzil T4, uma arma de uso militar e policial, o governo publicou nesta quarta-feira 22 um novo decreto com revisões sobre o documento previamente assinado por Jair Bolsonaro.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
Na segunda-feira 20, a empresa Taurus – maior fabricante de armas no Brasil – declarou que possuía uma fila com 2 mil pessoas na lista de espera para adquirir o fuzil. O governo, na ocasião, negou que isso seria possível, mas aparentemente recuou para rever os buracos no decreto do dia 7 de maio de 2019, que facilitou o acesso às armas para a população.
“Entre as alterações está o veto ao porte de armas como fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil”, informa o decreto.
Também foram publicadas retificações do texto original, que saíram na edição diária do Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, os mais de 20 pontos alterados são “erros meramente formais”, como pontuação e repetições.
*Com informações da Agência Brasil
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