Política
Após admitir propina, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná escapa de cassação
Procedimento foi arquivado em sessão esvaziada no Conselho de Ética
A Assembleia Legislativa do Paraná arquivou, nesta quarta-feira 6, o processo do Conselho de Ética que poderia terminar com a cassação de Ademar Traiano (PSD), presidente da casa de leis.
Uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) mostrou dados de um sigiloso acordo firmado por Traiano em 2022 com o Ministério Público, em que o deputado admitiu ter pedido e recebido propina de um prestador de serviços da Alep.
Nos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ele e o ex-deputado Plauto Miró fizeram a confissão, devolveram o dinheiro recebido indevidamente e pagaram uma multa. Em troca, não foram processados.
Os valores da propina somam 200 mil reais, 100 embolsados por Traiano e 100 por Miró.
Na decisão que arquivou o processo contra Traiano, a alegação do relator, Matheus Vermelho (PP), é de que o caso aconteceu antes do início do atual mandato e, portanto, o Regimento Interno não permite a análise.
O voto do relator foi acompanhado pelo deputado Artagão Filho (PSD), Corregedor da Assembleia.
A votação teve um voto divergente, do deputado Hercílio Turini (PSD). Os outros dois integrantes do Conselho de Ética não apareceram na sessão.
O arquivamento encerra a possibilidade de uma punição formal do deputado na casa legislativa.
Isso significa que, mesmo admitindo a corrupção, Traiano não responderá pelo crime nem na esfera administrativa, nem perante à Justiça, dado o acordo de não persecução penal assinado pelo deputado.
CartaCapital
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