André Mendonça defende Estado laico: ‘Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição’

André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, iniciou o discurso de abertura na sabatina nesta quarta-feira 1 no Senado Federal com acenos aos parlamentares e insinuações de que não cumprirá a promessa que fez ao presidente de iniciar as sessões do STF com uma oração.

Em uma tentativa de se mostrar como um quadro técnico, sem ligações políticas e de afastar o rótulo de ‘terrivelmente evangélico’, pregou em favor de um Estado laico, sem interferências religiosas nas suas decisões.

“Embora eu seja genuinamente evangélico, não é espaço para manifestações públicas em sessões do STF. Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, disse, dando a entender que, se aprovado ao cargo, não cumprirá sua promessa a Bolsonaro de iniciar as sessões da Corte com uma oração.

A defesa do estado laico também apareceu em outros trechos do discurso de Mendonça, que criticou juízes que tomam decisões parciais. Segundo disse, ‘juiz não é acusador e acusador não é juiz’ e que o STF deve atuar como ‘apaziguador de conflitos’:

“Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, destacou.

Mendonça também disse que as decisões de um ministro não devem sofrer ‘interferências indevidas’, nem ser frutos de ‘ativismo político’ ao defender a separação de Poderes.

Ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-Advogado-Geral da União do atual governo tem uma atuação marcada pelo alinhamento com o presidente. O ‘terrivelmente evangélico’ usou a extinta Lei de Segurança Nacional para abrir 51 inquéritos de calúnia contra o presidente, o que na prática foi lido como uma perseguição institucional de opositores do atual governo. O fato foi minimizado por ele no discurso de abertura da sabatina.

“Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, minimizou o candidato ao STF.

“A lei estava em pleno vigor, além de não ter havido a declaração de inconstitucionalidade da antiga lei, o próprio STF a aplicou a casos concretos, daí não restava ao executor da norma outra opção que não atuar conforme os seus parâmetros”, disse, justificando sua atuação sob a alegação de que teria prevaricado caso optasse por não perseguir os opositores.

O indicado de Bolsonaro segue sendo sabatinado na CCJ, onde precisa garantir aprovação de maioria simples. Mais tarde, a indicação será votada em plenário, quando precisará receber 41 votos favoráveis.

A estimativa, de acordo com a relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA) é de que Mendonça receba mais de 49 votos em favor da sua condução ao Supremo. Segundo avaliou a senadora, a demora de mais de quatro meses para a sabatina favoreceu o evangélico, que teve tempo de ‘esfriar a polêmica’ envolvendo seu nome.