Diálogos da Fé

Mendonça no STF: um Estado Laico terrivelmente evangélico?

O compromisso de Mendonça com o Estado Laico é evidentemente subordinado à vontade da bancada da Bíblia.

Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR

Em julho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Mendonça é membro da Igreja Presbiteriana Esperança, que é filiada à Igreja Presbiteriana do Brasil, a mesma denominação do Ministro da Educação Milton Ribeiro.

No currículo de Mendonca, além desta colocação política no governo Bolsonaro, antecedida pelo histórico de servidor público, como assessor da Controladoria-Geral da União, constam os cargos de ministro da Justiça e Segurança Pública do mesmo governo, o de pastor Presbiteriano e, nas palavras do próprio presidente, ser “terrivelmente evangélico”.

Não por um acaso, também temos visto o desmonte que Ribeiro opera no ministério da Educação, recentemente escancarado com a demissão em massa de servidores do INEP e de pesquisadores da CAPES. Consta, no primeiro escalão do governo Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que também se diz “terrivelmente cristã” e tem sido acusada de não investir o orçamento da pasta devidamente nos programas e nas políticas públicas para efetivação da garantia dos direitos humanos às minorias sociais.

Neste governo, ser “terrivelmente cristão” parece o principal título do currículo. O que me faz perguntar: estamos vivendo um Estado Laico terrivelmente evangélico? O próprio Mendonça disse que seria “terrivelmente conservador” no julgamento de matérias envolvendo costumes. Ora, é este ponto que me toca enquanto mulher negra evangélica de periferia.

As pautas de costumes são as que mais afetam as mulheres, as pessoas LGBTQIA+ e as negras. São as pautas de costumes que subsidiam Projetos de Leis absurdos como Bolsa Estupro (apelido dado pelo movimento feminista ao PL 5435/2020), do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), como o PL 813/2019 Eu escolhi Esperar, do vereador da capital paulista Rinaldi Digilio (PSL) e, principalmente, toda dificuldade de avanço nos direitos das mulheres como a legalização do aborto e o combate à violência política e de gênero, em nosso País.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), realizará a sabatina do candidato ao posto de ministro do STF. A relatora da indicação de Mendonça ao cargo, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também é evangélica, dará parecer favorável à aprovação, com a observação de que Mendonça deverá ter grande responsabilidade e compromisso com o Estado Laico e com a Democracia, justamente, pasmem, por ser evangélico.

A indicação de Mendonça só nos mostra o quanto a queda de Bolsonaro e de seu primeiro escalão deve ser levada adiante

Para mim, ser “terrivelmente evangélico” no governo Bolsonaro é estar a serviço dos fundamentalistas religiosos, os quais estão de braços dados com o neoliberalismo, mantendo uma estrutura de poder midiática e econômica, que, diuturnamente, trabalham contra os pobres.

Felizmente, não sou a única pessoa evangélica que pensa assim. Cerca de 30 organizações e coletivos evangélicos (33 até o momento em que este texto foi escrito), se mobilizaram e publicaram uma Carta Aberta de Evangélicas e Evangélicos ao Senado Federal cujo objetivo é: “solicitar a rejeição da indicação do senhor André Luiz de Almeida Mendonça ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ainda na carta, as organizações e coletivos evangélicos, localizados no campo progressista, falam que se faz necessário “aferir a aderência dele aos valores fundantes da Constituição e sua capacidade de portar-se à altura das altas responsabilidades e deveres conferidos pela Carta Magna ao ocupante do cargo de Ministro do STF” e essa é a grande questão que quero debater neste texto. Bolsonaro se elegeu sob o slogan de campanha: ‘Deus acima de tudo, o Brasil acima de todos’”. A pergunta que faço é: que Deus e que Brasil? A quem interessa que um ministro do STF seja terrivelmente evangélico, que direitos ele poderá garantir ou defender, uma vez que o próprio governo Bolsonaro os ataca?

Na pandemia, vimos como existem vários Brasis e que tem um que ficou bem abaixo: da linha da miséria, do acesso à vacinação, à segurança alimentar. Enquanto há um Brasil que ganhou milhões em offshores no exterior, há um Brasil que lucrou com o Brasil pobre, preto e periférico. E quando se fala em Deus, que Deus é esse que aprova um governo no qual as pessoas fazem fila para comer osso? Um Deus que quer a miséria e a morte do povo brasileiro?

O compromisso de Mendonça com o Estado Laico é evidentemente subordinado à vontade da bancada da Bíblia. Confirmação disso se deu no próprio argumento dele, como advogado-geral da União, ao citar a Bíblia, na defesa da abertura de Igrejas para missas, cultos e celebrações religiosas, realizada no STF, em abril de 2021. Irá Mendonça proceder de acordo com os interesses do pluralismo social e religioso do nosso País, ou estará rifado pela leitura fundamentalista e equivocada da Bíblia, violando assim a laicidade do Estado?

O presidente Bolsonaro ao indicá-lo para o cargo, apenas fez um pedido, que ele começasse uma vez por semana a sessão do Supremo, com uma oração. E parece estar no acordo a perseguição dos opositores do presidente, como Mendonça fez algumas vezes com base na Lei de Segurança Nacional.

Os prejuízos são enormes, uma vez que os protegidos de Mendonça são alvo de uma série de inquéritos por causa de corrupção e possível envolvimento no assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL/RJ). Pautas como educação sexual nas escolas, segurança pública, guerra às drogas e direitos das mulheres estão na mira do candidato ao posto no STF. Portanto, urge que os movimentos sociais somem suas vozes a nós, evangélicos progressistas, para exigirmos a rejeição de Mendonça!

Por fim, lembro que o movimento feminista que está no alvo deste governo, alertou, desde os atos Ele Não, que Bolsonaro era uma ameaça às nossas vidas, o que se concretiza a cada ação e a cada indicação de ministério e cargos da alta cúpula governamental.

Convoco todas as pessoas para que se somem aos atos Bolsonaro Nunca Mais, neste sábado dia 4, espalhados por todo o País. A indicação de Mendonça só nos mostra o quanto a queda de Bolsonaro e de seu primeiro escalão deve ser levada adiante! Não precisamos de evangélicos no poder, precisamos do povo e todo seu pluralismo social, e suas mais distintas (não) religiosidades, no comando do País!

Veja aqui a íntegra da Carta Aberta de Evangélicas e Evangélicos ao Senado Federal e a lista de organizações que a assinam.

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