Política
Advocacia do Senado dá aval para CPMI negociar delação de Mauro Cid
O braço jurídico da Casa Alta listou, porém, algumas condições, entre as quais a participação do Ministério Público Federal
A Advocacia do Senado concluiu que comissões parlamentares de inquérito podem propor delações premiadas. A decisão interessa à CPMI do 8 de Janeiro, que deseja a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O parecer foi encaminhado à CPMI após uma consulta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o braço jurídico da Casa Alta, é possível firmar o acordo de colaboração premiada, desde que:
- o Ministério Público Federal participe da negociação e dê a sua anuência;
- o Juízo competente homologue o acordo; e
- a delação seja útil para os trabalhos do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do beneficiário.
“Ora, levando em consideração que a lei faculta ao delegado de polícia formalizar acordo de colaboração com o investigado, evidentemente – e com muito mais razão – assim também é permitido à CPI, que, inclusive, goza de ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’, desde que haja a concordância do Ministério Público (titular da ação penal) e a homologação judicial para o caso”, diz o documento da advocacia.
Nesta terça-feira 29, um dia depois de Cid prestar um depoimento de dez horas à Polícia Federal, a defesa afirmou que ele colabora com as investigações.
No fim da semana passada, a Polícia Federal intimou Bolsonaro, Cid e mais seis pessoas ligadas ao ex-presidente para depoimentos simultâneos na próxima quinta-feira 31 sobre um suposto esquema de desvio de presentes oficais do Estado.
Também foram convocados pela P :
- a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro;
- o advogado Frederick Wassef;
- o ex-secretário Fábio Wajngarten;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro; e
- Mauro Lourena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid.
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