A semana: Judiciário/ Respeitável público…

Agraciado com um “indulto ­prévio” de Jair Bolsonaro, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença que o condenou a 9 anos e 8 meses de prisão por ataques às instituições democráticas e ameaças aos juízes do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira apressou-se ao se livrar da tornozeleira eletrônica e participar de atos públicos, violando as medidas cautelares impostas contra ele. Como punição, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar pague 405 mil reais. Além da multa, o magistrado ordenou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar e abriu um inquérito por desobediência.

Enquanto Silveira continua a debochar da Justiça, participando de atos na companhia de um clone brasileiro de Jake Angeli, o ativista com chifres de búfalo que roubou a cena no motim de apoiadores de Donald Trump no Capitólio, sede do Legislativo dos EUA, a colega Carla Zambelli apresentou um projeto de lei para conceder anistia ampla e irrestrita a todos os que tenham praticado crimes de natureza política de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, até o dia em que o presidente concedeu indulto a Silveira. Antes disso, enquanto o colega se recusava a usar tornozeleira eletrônica e buscou refúgio na Câmara para escapar do alcance da Polícia Federal, Zambelli chegou a levar travesseiros e água gelada para o camping do deputado.

Va-ga-bun-do!

A juíza Luciana Biagio Laquimia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou uma ação de Abraham Weintraub, ­ ex-ministro da Educação, contra Guilherme Boulos, pré-candidato a deputado federal pelo PSOL e colunista de CartaCapital. Weintraub cobrava indenização por danos morais e direito de resposta devido a uma publicação de Boulos nas redes sociais, na qual chamou o ex-ministro de “vagabundo”. Além de ter as demandas recusadas, o bolsonarista terá de arcar com 10 mil reais em custas processuais e honorários advocatícios. “Em termos jurídicos, não se verifica abuso de direito do réu ao denominar o autor ‘vagabundo’, quando o próprio demandante tem fama pública e notabilíssima de reputar seus opositores ‘vagabundos’, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, assim se expressando publicamente”, anotou a magistrada. Cabe recurso à decisão.

Discriminação racial/ Coisa de feitor

O PSB desfilia vereador Camilo Cristófaro após declaração racista

O vereador não reparou que o microfone estava ligado – Imagem: Richard Lourenço/CMSP

O PSB desfiliou, na quarta-feira 4, o vereador paulistano Camilo Cristófaro, autor de uma declaração racista durante uma sessão da Câmara Municipal de São Paulo no dia anterior. Deputados federais da sigla haviam solicitado à Comissão de Ética do partido a expulsão do parlamentar, mas a direção da legenda optou pela desfiliação para abreviar o rito.

Líder da bancada do PSB na Casa, ele não percebeu o microfone ligado e disse: “Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?” Na sequência, o presidente da Câmara Municipal, Adilson Amadeu, pediu para que o áudio do vereador fosse desligado. Outros colegas presentes na sessão reagiram e repudiaram a declaração. “Trata-se de comportamento incompatível com o decoro e a ética partidária exigidos como conduta para qualquer militante e, sobretudo, àqueles que ocupam funções públicas representando a legenda”, escreveram os deputados Marcelo Freixo, Danilo Cabral e Milton Coelho, ao cobrar o imediato afastamento do correligionário.

Cárcere/ Diário de um detento

Sérgio Cabral é transferido para Bangu após ser flagrado com regalias em presídio militar

Cabral adapta-se ao sistema prisional – Imagem: Jason Silva/Agif/AFP

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral passará uma nova temporada no presídio de segurança máxima de Bangu. (Nota da redação: Na quinta-feira 5, após o fechamento desta edição, o Superior Tribunal de Justiça autorizou, em caráter liminar, Cabral a ser transferido do presídio de Bangu para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em São Cristóvão)

Em uma vistoria na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, onde ele estava preso desde setembro de 2021, fiscais da Vara de Execuções flagraram um policial recebendo uma sacola com celulares, 4 mil reais em espécie e cigarros de maconha. “Ao lado da área onde se encontrava esse policial, nós vimos nas filmagens que só se encontrava o senhor Sérgio Cabral e o coronel Cláudio, então há um indício de que esse material seja deles”, concluiu o juiz ­Marcelo ­Rubioli, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo. O coronel Cláudio ao qual o magistrado se refere é Cláudio Luiz Silveira, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli.

Na cela de Cabral também foi encontrada uma prateleira adaptada para esconder celulares e até mesmo um enxoval personalizado. Como punição, todos os detentos beneficiados pelas regalias foram transferidos para Bangu. Cabral diz que os objetos foram encontrados em áreas comuns e nenhum deles pertencia ao ex-governador. Segundo a sua defesa, não havia irregularidades em sua cela.

A “sorte” de sofrer assédio

A empresária Roberta Luchsinger entrou com uma representação na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo contra o delegado e deputado estadual Antonio Assunção de Olim, do PP, na qual pede a abertura de uma sindicância. O parlamentar é acusado de apologia do crime e incitação à violência política por ter declarado, em um podcast, que a colega Isa Penna, do PCdoB, será beneficiada eleitoralmente por conta da importunação sexual sofrida no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2020. “Sorte a dela. Vai se eleger por causa disso”, disse na entrevista. A “sorte” da parlamentar, segundo Olim, foi ter o seio apalpado pelo deputado Fernando Cury, grotesca cena registrada pelas câmeras da Alesp.

Relações exteriores/ Anão diplomático

Mais uma vez o Brasil de Bolsonaro é excluído da cúpula do G-7

O premier alemão Olaf Scholz não perde tempo com o líder brasileiro – Imagem: Presidência da Letônia

Pela terceira vez consecutiva, o Brasil ficará de fora da reunião do G-7. Responsável por organizar o encontro neste ano, a Alemanha optou por convidar os líderes da África do Sul, da Índia, da Indonésia e do Senegal para participar dos debates com as sete nações mais desenvolvidas do mundo. Não fazia mesmo sentido convidar o pária Jair Bolsonaro para o evento, que deve discutir os rumos da guerra na Ucrânia e as emergências climáticas em um castelo de Garmisch-Partenkirchen, ao sul da Alemanha. Em fevereiro, ­Bolsonaro viajou a Moscou dias antes da invasão russa à ­Ucrânia e não se ateve à agenda econômica, fez questão de saudar Vladimir Putin como um líder que “busca a paz”. Consumada a incursão, o presidente brasileiro foi instado pelo G-7 a se posicionar contra a guerra, mas o ex-capitão buscou refúgio no muro. Na pauta do clima, o Brasil tampouco tem algo a contribuir. Bolsonaro desmontou os órgãos de fiscalização ambiental, viu a Amazônia bater sucessivos recordes de desmatamento e ainda se envolveu em patéticos bate-bocas com líderes mundiais. Na reunião do G-7 em 2019, por exemplo, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou uma ajuda emergencial para combater queimadas na Amazônia. Fora do encontro, o ex-capitão não apenas recusou a oferta como também insultou a primeira-dama francesa.

EUA/ De volta ao passado

A Suprema Corte norte-americana pretende revogar o direito ao aborto

Com a mudança, estados conservadores poderão adotar restrições severas – Imagem: Victoria Pickering

O vazamento de um documento interno indica que a Suprema Corte dos EUA está inclinada a revogar o direito constitucional ao aborto, vigente no país desde 1973, após o histórico caso “Roe vs. Wade”. Subscrita pelo juiz conservador Samuel Alito, a minuta revela a opinião majoritária dos magistrados em “repúdio total e inflexível” ao entendimento consagrado no julgamento de 49 anos atrás, revelou uma reportagem do site Politico na segunda-feira 2. A autenticidade do material foi confirmada pelo presidente da Corte, John Roberts, que anunciou a abertura de investigação para apurar o vazamento, encarado como uma “flagrante quebra de confiança”.

De acordo com o Politico, outros quatro juízes conservadores – Amy Coney Barrett, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh – endossaram a minuta de Alito, indicado pelo republicano George W. Bush em 2006. Os magistrados da ala progressista – Stephen G. Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan – devem abrir uma dissidência e buscam convencer os demais colegas a mudar de posição. John Roberts, visto como moderado, ainda não teria revelado como pretende votar. Caso a Suprema Corte suprima o direito ao aborto, os EUA voltariam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

O vazamento da minuta contribuiu para aprofundar ainda mais a divisão da sociedade. O governador de Oklahoma, o republicano Kevin Stitt, sancionou na terça-feira 3 uma lei que proíbe o direito ao aborto no estado após seis semanas de gravidez. Dos 26 estados conservadores, a maioria deles no Centro e no Sul do país, Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a interrupção da gravidez por completo, salvo em caso de risco à vida da gestante. Diversos estados democratas anunciaram, porém, planos para consagrar o direito ao aborto nas legislações estaduais. É o caso de Michigan, Califórnia e Novo México.

A mudança de posição da Suprema Corte representa um duro revés para o presidente Joe Biden, que tem criticado as restrições ao procedimento impostas em estados administrados por aliados do antecessor Donald Trump. O tema também deve acentuar a polarização entre democratas e republicanos nas ­midterm elections, destinadas a renovar uma parcela do Legislativo. “As eleições de novembro terão consequências, já que direitos de 100 milhões de mulheres estão agora inseridos nas cédulas eleitorais”, alerta Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado.

Spy vs. Spy

Autoridades espanholas detectaram o aplicativo de espionagem Pegasus, produzido pelo conglomerado israelense NSO Group, nos telefones celulares do primeiro-ministro Pedro Sánchez e da ministra da Defesa, Margarita Robles. “Esses fatos foram confirmados e são irrefutáveis”, informou o ministro da Presidência, Félix Bolaños, na segunda-feira 2, sem revelar os autores da invasão. A revelação constrange o premier socialista, às voltas com acusações semelhantes de espionagem contra os separatistas da região da Catalunha. O caso veio à tona em 18 de abril, com a divulgação de um relatório do Citizen Lab, da Universidade de Toronto. O documento identificou 60 lideranças do movimento de independência catalão que tiveram seus telefones infectados pelo Pegasus de 2017 a 2020.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1207 DE CARTACAPITAL, EM 11 DE MAIO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A Semana”