A opinião do PT sobre Arthur Lira após a PEC da Transição

Deputados do PT afirmaram a CartaCapital que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou o que prometeu durante a tramitação da PEC da Transição no Congresso Nacional.

Havia o temor de que o alagoano criasse obstáculos após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas de relator, chamadas de orçamento secreto, e o presidente eleito Lula (PT) não contemplar aliados de Lira com cargos no governo.

Na quinta-feira 22, o petista confirmou mais 16 nomes que vão comandar ministérios no seu governo a partir de 1º de janeiro.

Entre os escolhidos, estão o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para o  Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) para a Educação e Wellington Dias (PT) para o Desenvolvimento Social. Por enquanto, Lula optou por quadros de seu próprio partido, além de aliados do PCdoB e do PSB.

Como mostrou CartaCapital, os anúncios feitos até agora não aliviam os dilemas do presidente na escolha dos titulares das pastas. Até terça-feira 27, Lula promete divulgar os 16 nomes que faltam.

Dos partidos que vão compor a base de sustentação de governo no Congresso faltam ser atendidos o PSD, o MDB,  o União Brasil – que sempre foram os alvos de Lula -, o PDT, além das legendas que compuseram a coligação que levou o petista à vitória, como Rede, PV, Agir, Avante, Pros e Solidariedade.

Nesse xadrez, o presidente eleito também terá que atender Lira, que antes mesmo da aprovação da PEC da Transição sinalizava que pretende ter indicados na nova gestão.

A tramitação da proposta, avaliam petistas, deu ao novo governo vitórias em temas que criariam obstáculos à gestão federal.

A primeira delas é o dispositivo que permite ao governo enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta para substituir o teto de gastos. A âncora fiscal, aprovada no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), proíbe a gestão federal de aumentar as despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. O mecanismo sempre foi alvo de críticas do PT.

A decisão do STF sobre o orçamento secreto é outro ponto que só foi possível por conta das discussões sobre a PEC, segundo integrantes do PT. Na prática, o resultado do julgamento na Corte tirou poder de Lira e devolveu em parte ao Executivo.

No novo desenho, o Congresso Nacional vai remanejar os 19,4 bilhões de reais previstos no ano que vem para as emendas de relator: 9,7 bilhões serão “transformados” em emendas individuais impositivas – ou seja, o governo federal será obrigado a executá-las, e a outra metade estará sob controle da gestão federal, que deverá distribui-la entre os ministérios.

O PT ainda considera que as idas e vindas na definição do texto possibilitou o início de formação de uma base de sustentação para o novo governo.

O saldo, disseram parlamentares petistas à reportagem, foi positivo mesmo com a redução do prazo de duração da proposta para um ano, em vez de dois, como queria Lula.

“Tem que comemorar”, comentou o deputado Nilso Tatto (PT-SP) no dia da aprovação da PEC. “Foi uma vitória importante porque foi antes do governo começar de fato”, completou o colega Carlos Zarattini (PT-SP).

A bancada do PT na Câmara garante que nada mudou em relação ao apoio à recondução de Lira à presidência da Câmara em fevereiro. O deputado, além de articular a tramitação da PEC, garantiu alguns votos de parlamentares de partidos que formam a base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Casa, foram 331 votos a favor e 163 contra.

“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer”, escreveu Lira em uma rede social.