Justiça
A dúvida no STF sobre o pedido de Mauro Cid para não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro
A defesa do tenente-coronel diz querer livrá-lo de supostos ‘atos ilegais e constrangedores’
A ministra Cármen Lúcia enviou nesta terça-feira 20 à presidência do Supremo Tribunal Federal um despacho sobre o pedido apresentado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para não ser obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro.
Cármen solicitou que o comando do Tribunal avalie se o ministro Alexandre de Moraes deve ser o relator do habeas corpus, uma vez que ele já relata investigações sobre os ataques golpistas.
Na semana passada, Moraes autorizou Cid a prestar depoimento à CPI que investiga os atos antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Cuidando-se de mesmo objeto a ser objeto de audiência a ser marcada e sendo o mesmo o paciente, remetam-se os presentes autos à Presidência deste Supremo Tribunal para deliberação sobre eventual prevenção do presente habeas corpus“, diz o despacho de Cármen Lúcia.
A defesa de Cid pediu ao STF para ele não ser obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro a fim de se livrar de “atos ilegais e constrangedores”. Caso tenha de ir, diz a defesa, o militar deve ter o direito de permanecer em silêncio.
Os advogados solicitam, ainda, que a Corte ateste o direito de Cid não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
CPMI aprova convocações de Gonçalves Dias e do coronel flagrado em conversa golpista com Mauro Cid
Por CartaCapital
Presidente do STM pede cautela e diz que Mauro Cid era um ‘muro das lamentações’ para bolsonaristas
Por CartaCapital
Esposa de Cid sugere que Bolsonaro orientou diálogo para caminhoneiros ‘invadirem’ Brasília
Por CartaCapital