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A cartilha de Feder

Controle ideológico e lucros para sua própria empresa movem o secretário da Educação

Imagem: GOVSP e Flávio Florido/GOVSP
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“O professor é o coach do aluno.” Assim o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, definiu a função dos docentes em sala de aula durante uma live com educadores à qual CartaCapital teve acesso. O empresário do ramo da tecnologia, que cresceu e prosperou no Paraná e chegou a ser cotado para ministro de Bolsonaro, assumiu a pasta no governo de Tarcísio de Freitas neste ano e está empenhado em acelerar a digitalização da educação paulista. Em 2024, anunciou o secretário, serão abolidos os livros físicos do material distribuído aos ensinos fundamental e médio. Para tanto, a secretaria abriu mão da verba de 120 milhões de reais do Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação, destinada à compra de impressos, e pretende gastar 211 milhões na aquisição de 24 milhões de exemplares digitais próprios sem licitação. Não só: após a grita de especialistas, governador e secretário optaram por uma emenda pior que o soneto. As cartilhas digitais, apartadas do plano federal e criadas exclusivamente para os alunos paulistas, serão impressas. Ou seja, mais custos aos cofres públicos, sem nenhum ganho de eficiência.

Para sorte de professores, estudantes e contribuintes paulistas, a marca registrada de Freitas é a tibieza. Na noite da quarta-feira 16, após a Justiça conceder uma liminar que proíbe a Secretaria da Educação de rejeitar o Programa Nacional de Livro Didático, o governador recuou da decisão de produzir o próprio material e informou a adesão ao plano federal. Não é a primeira vez que Freitas, cotado para ser o novo Bolsonaro, volta atrás de uma decisão antes dada como definitiva.

Ainda assim, os professores continuam a se sentir desvalorizados no modelo adotado por São Paulo, que coloca o educador em segundo plano, enquanto tablets, televisores e celulares são alçados à posição de estrelas da alfabetização.

O governo estadual firmou contratos de 200 milhões de reais com a companhia do secretário

Feder chegou do Paraná em dezembro, onde exercia a mesma função no governo de Ratinho Jr.. Depois de ter sido anunciado como futuro secretário em São Paulo, a pasta que estaria em breve sob seu controle não viu conflito em assinar três contratos de compra de notebooks e smartphones com a empresa do futuro dirigente, a Multilaser, no valor de 200 milhões de reais. Neste ano, foram selados mais três contratos, com outras secretarias, também para a compra de equipamentos eletrônicos. O governador alegou que a negociação foi feita “dentro do jogo” (uma variação do termo “dentro das quatro linhas” exaustivamente repetido por Bolsonaro), mas anunciou, após o caso ser divulgado pela mídia, que daqui em diante as portas estão fechadas para a Multilaser.

Segundo professores da rede pública, os contratos suspeitos são o menor dos problemas. A precarização da carreira, a falta de opção de material didático impresso e a estrutura deteriorada das escolas incomodam mais a categoria. O professor de Sociologia da rede estadual Alcir José Gonçalves não hesita em definir Feder como inimigo da categoria. “A digitalização vinha do governo João Doria. E imprimir materiais didáticos por conta própria é uma prática que afeta os professores há muito tempo. A gente precisa imprimir apostilas e outros materiais com os nossos próprios recursos, com o nosso salário, as nossas impressoras. Mas, agora, imprimir apostilas para os alunos vai ser impossível, isso torna o trabalho em sala de aula totalmente inviável.”  Gonçalves, efetivado na rede pública em 2011, afirma que, nos últimos anos, “o plano de carreira foi jogado pelo ralo”. “Essa estratégia de dividir os professores em muitas categorias serve para evitar que a gente se organize, os professores mais novos estão no fio da navalha, não se sentem seguros para questionar as iniciativas do governo.” O maior problema da digitalização, prossegue, é não ter sido discutida com a base. Se o governo assim o fizesse, descobriria a falta de estrutura das unidades de ensino. “Quando há muitos aparelhos conectados no wi-fi, a internet simplesmente não funciona e os professores precisam rotear o próprio sinal para os alunos. Esse é só um dos problemas do dia a dia.”

Segundo Gonçalves, as novas apostilas têm cada vez menos conteúdo e obrigam o aluno a recorrer ao celular com frequência. Alguns materiais se limitam a exibir o título do texto a ser trabalhado em sala de aula e oferecer um QR Code com acesso ao conteúdo completo. “Um aluno de escola pública não tem um celular bom. A maioria ganhou o telefone de segunda mão dos pais, que já estava velho. As baterias não duram, é comum ver aquela tela toda trincada, os aparelhos não suportam muitas vezes os aplicativos. É uma realidade muito dura.”

Desperdício. Enquanto os professores reclamam da falta de condições de trabalho, o governo estadual abre mão do apoio federal – Imagem: Carol Mendonça/Coletivo Educação em 1º Lugar e iStockphoto

Além dos celulares e tablets, foram instalados televisores de 32 polegadas em todas as salas, de dimensão insuficiente. “Dou aula para alunos de 14 a 17 anos. Imagine uma sala com 40 estudantes e uma televisão pequena lá no canto, não dá para passar muitos conteúdos que a gente precisa.” O novo projeto estabelece ainda um roteiro em ­slides, que impede o professor de buscar alternativas. CartaCapital teve acesso a esse material. O tempo é cronometrado para cada tópico, cujo máximo de explanação não passa de três minutos.

Os professores não são tolhidos somente pelo material didático limitado. No começo de agosto, o governo estadual publicou uma portaria que obriga diretores a assistir ao menos duas aulas por semana de cada professor, e enviar um relatório aos superiores. “Isso acontecia antes também, mas agora se intensificou. É o que a gente chama de ‘presenciômetro’. É uma situação muito constrangedora para todo mundo, porque o diretor também é observado e acaba tendo mais essa atribuição, além de todas as demais responsabilidades na escola”, afirma Gonçalves.

A vigilância extrapola os limites da escola. Há poucos dias, a secretaria instalou um aplicativo nos smartphones de professores, alunos e familiares sem autorização. “Eu li uma reportagem e pensei ‘não é possível’, aí fui ver e o aplicativo estava no meu celular, não sei como ele foi parar lá. Eu desinstalei”, conta Gonçalves. A instalação, justifica a secretaria, aconteceu por causa de um erro técnico durante um teste do aplicativo “Minha Escola”. Quando a falha veio a público, o governo avisou os atingidos e sugeriu a desinstalação do aplicativo. Não se sabe, no entanto, quais dados e que tipo de monitoramento o app permite. Dará acesso a câmeras e microfones? Vai captar a geolocalização dos aparelhos? Todas essas possibilidades ferem a Lei Geral de Proteção de Dados ­Pessoais, aprovada pelo Congresso em 2018.

Doutor em Ciências pela USP e professor da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio acompanha as mudanças da rede pública há anos e declara-se preocupado com o que tem visto: “É um desmonte sem precedentes”. Integrante da Rede Escola Pública e Universidade e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cássio afirma que o projeto de Feder demonstra total desconhecimento da ­realidade dos estabelecimentos de ensino. “A função não é imprimir material didático. Não tem nem estrutura para isso, não tem impressoras de alta performance, cartuchos, nem pessoal para desempenhar esse trabalho”, resume. “A Secretaria de Educação está abaixando muito o nível. Está tratando a educação destinada aos filhos dos trabalhadores como algo menor, simplório.” O atual controle em sala de aula, prossegue, é tamanho que o professor virou “um passador de slides”. “Não se leva em conta que os alunos podem ter dúvidas, podem querer debater mais um tópico que outro. O professor tem um roteiro e precisa cumprir, mas se não o fizer perde pontos.”

As escolas paulistas não têm estrutura para absorver a digitalização proposta

Os recursos digitais são bem-vindos, admite Cássio, desde que usados como complemento ao material impresso. Longe de ser contra a digitalização, o professor vê com preocupação a dependência dos equipamentos eletrônicos que, a longo prazo, não se sustenta. “Celulares e tablets quebram, ficam obsoletos. A Secretaria da Educação vai ficar refém desses contratos milionários porque, uma vez feita essa mudança, é impossível recuar”, alerta. Os s­lides são recomendados para alunos de 6 a 17 anos. “A impressão que eu tenho é de uma escola que desistiu de ensinar.”

Há quem tente resistir. O deputado estadual Emídio de Souza, do PT, pediu o afastamento do secretário devido ao conflito de interesses nos contratos assinados pela Multilaser. O Ministério Público Estadual investiga o caso. “Juntando tudo que o Feder fez nesses primeiros meses, não há outro caminho que não seja o afastamento. O próprio governador deveria afastá-lo, porque está evidente que esse cidadão não tem condições de continuar à frente da secretaria.” A ­deputada estadual Mônica Seixas e a federal Sâmia Bonfim, ambas do PSOL, também encaminharam denúncias contra o secretário. “O resultado desse desmonte é que vamos ter uma geração de estudantes paulistas prejudicados no Enem e nos vestibulares, porque eles simplesmente não têm condições de ter acesso ao conhecimento. É gravíssimo o que está acontecendo, e por isso o afastamento do secretário é urgente”, diz Seixas.

A Secretaria da Educação paulista informou que “nenhum aluno ficará sem livro”. A adesão do estado ao Programa Nacional do Livro Didático será, no entanto, restrita ao material literário, para ampliar o acervo de clássicos nas bibliotecas. O conteúdo didático ficará disponível, em sua maioria, no formato digital. “Serão compostos por livros físicos e material digital em sala de aula, compartilhado pelo professor por telas (televisores, lousas digitais ou projetores)”, segundo um texto da secretaria. •

Publicado na edição n° 1273 de CartaCapital, em 23 de agosto de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A cartilha de Feder’

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