A cada 100 reais em investimento público, pelo menos 15 serão destinados pelo orçamento secreto em 2023

Em 2023, de cada 100 reais originalmente destinados para políticas públicas, pelo menos 15 reais serão gastos por indicações do relator do orçamento e partidos que controlam o orçamento secreto. É o que revela um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos. 

O estudo mapeou a origem do dinheiro destinado ao orçamento secreto para 2023 e constatou que os valores foram retirados de fundos estratégicos para o combate às desigualdades no País. 

O desvio desses valores é possível por meio do mecanismo chamado de reserva de contingência, que permite a captura de recursos de órgãos e fundos públicos para outras destinações. 

Somente em 2022, o total de recursos alocados para a Reserva de Contingência foi de 58,5 bilhões de reais. 

Parte desses valores foi usado de forma política por partidos e candidatos que buscavam a reeleição para cargos na Câmara e no Senado. 

Para 2023, a cifra contingenciada saltou para 80,4 bilhões de reais, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Do total reservado, 19 bilhões já foram designados para o orçamento secreto. Outros quase 20 bilhões estão previstos para as emendas parlamentares. 

Para os pesquisadores, o mecanismos da Reserva de Contingência, que tem o valor mínimo fixado de 0,2% da Receita Corrente Líquida da União, chegou a 7%, “o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro”. 

“O orçamento para políticas públicas essenciais para enfrentar problemas sociais, ambientais, urbanos, de segurança pública entre tantos outros será inviabilizado com esta sobreposição dos efeitos do Teto dos Gastos e da Reserva de Contingência capturada pelas emendas de relator”, explica Alessandra Cardoso, assessora política da organização responsável pelo levantamento, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Segundo o estudo, os 19 bilhões de reais destinados às emendas de relator representam nada menos do que 15% de todas as despesas discricionárias da União em 2023 que somam 132,2 bilhões de reais. 

De acordo com o Inesc, desde 2019, diversos fundos especiais públicos, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, estão sendo desmontados da sua essência, que era a de garantir receitas para setores estratégicos para financiar o combate às desigualdades no Brasil.

“Dos R$ 36 milhões que iriam para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, R$ 33 bilhões foram capturados para a tal Reserva. Também não foi poupada uma fonte de recursos criada por uma legislação (Lei nº 7.347/85) voltada à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Dos R$ 498,8 milhões previstos no PLOA 2023 para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, R$ 429 milhões (86%) ficaram aprisionados na Reserva de Contingência”, diz o estudo. 

“É uma sentença de morte para estes Fundos Públicos que nasceram para assegurar recursos para políticas essenciais, mas com baixo poder de disputa dentro do orçamento geral da União”, afirma a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso.

Além disso, segundo Projeto de Lei Orçamentária de 2023, quase a totalidade dos recursos previstos para a seguridade social, cerca de 21,4 bilhões de reais, estão concentrados nas emendas de relator, assim como 884 milhões de reais voltados para a aplicação na Educação Básica. 

“Na prática isto significa tirar da Seguridade Social R$ 21,45 bilhões e colocá-lo a serviço das emendas parlamentares e de relator, seguindo escolhas políticas e prioridades que não dialogam e não respeitam a estrutura de financiamento e execução da política de seguridade social. E, no caso das emendas de relator, já é sabido que estes recursos serão aplicados sem respeitar a Constituição, com evidentes problemas de corrupção e com fortes interesses eleitoreiros”, cita trecho do relatório.