As nações centrais têm políticas industriais. O Brasil não pode ter?

O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula foi dedicado à retomada dos programas sociais e às ações emergenciais para socorrer a população mais vulnerável. O governo anterior havia deixado um déficit no orçamento de R$ 255,2 bilhões de despesas não pagas e um caos administrativo sem precedentes. Tendo em vista a gravidade da situação, tornou-se imperiosa a decisão de articular a aprovação da PEC da Transição, que resultou na reserva de R$ 145 bilhões do orçamento para custeio das ações e para dar início à reconstrução do País.

Em outra frente emergencial, o governo Lula organizou as contas públicas com a aprovação, no Congresso Nacional, do Regime Fiscal Sustentável e da Reforma Tributária, medidas estruturantes, a fim de  garantir credibilidade, estabilidade e previsibilidade para os investimentos. O Brasil encerrou o ano com indicadores surpreendentes de crescimento do PIB, do emprego e da renda, queda da inflação, e excelentes avaliações das maiores agências internacionais de classificação de risco. 

Feito isso, apesar das dificuldades ainda persistentes no cenário internacional e das limitações orçamentárias, este ano será de investimentos, principalmente na infraestrutura de desenvolvimento. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) projetou investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão até o final do mandato do presidente Lula, em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, e com o setor privado. Para isso, contará com R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, R$ 343 bilhões de empresas estatais, R$ 362 bilhões em financiamentos e R$ 612 bilhões do setor privado. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), havia mais de 14 mil obras paradas no País, que já começam a ser retomadas.

Como parte do conjunto de ações e programas que compõem o projeto de desenvolvimento sustentável com justiça social do governo Lula, foi apresentado à sociedade brasileira o Plano Nova Indústria Brasil. Uma das medidas mais importantes do governo, no sentido de reverter a desindustrialização precoce do País e promover a reindustrialização com base na sustentabilidade e na inovação tecnológica.

Foram disponibilizados R$ 300 bilhões para financiamento de ações até 2026. O plano da dimensão do Nova Indústria Brasil, num país continental como o nosso, conta com grande vantagem comparativa: a de uma rede de bancos públicos capaz de cobrir todo o território nacional, até os mais remotos  municípios.

Os recursos serão gerenciados pelo BNDES, Finep e Embrapii e têm como prioridade as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; o complexo econômico industrial da saúde, para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; a infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; a transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; a bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas a fim de garantir os recursos para as gerações futuras; e tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

A medida ainda prevê subsídios, investimentos públicos com linhas de crédito favoráveis, para que empresas nacionais possam assumir serviços e obras do PAC, e contratos para compras governamentais.

O plano Nova Indústria Brasil recebeu o apoio não só do empresariado da cadeia produtiva da indústria, com manifestações dos representantes das federações do setor e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas de entidades do comércio, de exportadores, e das instituições acadêmicas que se dedicam à pesquisa e à inovação tecnológica, por se tratar de uma medida que cria condições necessárias para que o Brasil possa gerar empregos de qualidade, bem remunerados, e se posicionar no plano internacional entre nações industriais, com maior capacidade de competir com produção e comercialização de produtos de elevado padrão tecnológico.

As nações centrais ainda vêm o Brasil com olhos de colonizador, como se o quisesse apenas como fornecedor de commodities

Aqui ainda têm seus porta-vozes, que não aceitam a ideia de um plano de desenvolvimento com uma indústria pujante, capaz de processar nossa matéria prima e gerar empregos qualificados, de alto padrão salarial.

Os ataques de parte da mídia corporativa contra o plano de neoindustrialização nacional, tendo o Estado como indutor do desenvolvimento, não é novidade. O mais importante exemplo é a Petrobras, que vive sob ataque desde sua criação. Nos últimos dias, a retomada da refinaria Abreu e Lima e o lançamento do programa Nova Indústria Brasil trouxeram à tona o debate sobre o Estado como indutor do desenvolvimento. Os críticos mais ácidos, ainda centrados no estatuto da ideologia neoliberal, preconizado pelo Consenso de Washington, atacaram ferozmente o governo Lula como se ele estivesse incorrendo em uma heresia. Recorreram ao discurso neoliberal dos anos 80 e 90, em defesa do Estado mínimo e do mercado como panaceia, mas sem eco. Um discurso que sucumbiu na crise de 2008, quando a economia dos Estados Unidos entrou em colapso, levando de roldão as economias de todo o mundo. O que se vê, desde então, é a hiperconcentração do capital em poucas contas bancárias e a pobreza e a destruição ambiental se alastrando por todo o planeta. Isso não é razoável. Parece que não viram um grupo de bilionários que, pela segunda vez, se levantou no Fórum de Davos, na Suíça, para dizer que querem pagar mais impostos.

O plano Nova Indústria Brasil segue a mesma linha de apoio à indústria nacional, adotada na Europa, nos Estados Unidos, na China e em muitos outros países mundo afora. O Estado deve cumprir sua função de planejar, apoiar o que for de interesse nacional e proteger as pessoas e o meio ambiente, contra a ganância predatória e a violência. O presidente Lula tem clareza da importância do Estado como indutor do desenvolvimento sustentável, da necessidade de se fazer justiça social, de incluir os pobres no orçamento a fim de superar a pobreza. Quer um  projeto de educação de qualidade e de pesquisa e inovação tecnológica, para que possamos ter uma indústria soberana capaz de dar sustentação para o desenvolvimento do País, proteção do meio ambiente, para que as gerações futuras possam viver num mundo melhor.