Não houve golpe em 2023 porque o Brasil não permitiu

As fábulas infantis muitas vezes nos ajudam a explicar de maneira simples e definitiva situações aparentemente complexas. Por exemplo, para definir o atual momento de Jair Bolsonaro, precisamos de apenas quatro palavras emprestadas de Hans Christian Andersen: “o rei está nu”.

Nos últimos dias, a suspensão do sigilo sobre os depoimentos dos investigados na operação Tempus Veritatis, que apura as tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023 (e do qual ainda não estamos livres), desnudou de vez este personagem lamentável de nossa História. Os testemunhos do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, que liderava a Força Aérea, mostram especialmente que Bolsonaro ainda é quem sempre foi: um golpista convicto, por mais que hoje tente se esconder sob capas de democrata liberal e até de perseguido político. Histórias da carochinha.

A trajetória de Bolsonaro é até bem simples. Ele passou a vida sonhando com uma nova ditadura militar. Nos anos 1980, planejou explodir bombas em quartéis (foi expulso do Exército não por isso, mas por se queixar em público de baixos salários). Em 1999, dizia que “através do voto você não vai mudar nada nesse país”. Exaltou um torturador abjeto em pleno Congresso Nacional para golpear Dilma Rousseff. Na campanha eleitoral de 2018, afirmou e repetiu que sonhava “fuzilar” e mandar quem dele discordasse “para a ponta da praia”. Seu golpismo, portanto, vem de longe. Ainda assim, quanto mais detalhes da trama terrorista vêm à tona, mais assustador é constatar o quão perto ele chegou de concretizar seu maior “sonho”. 

Os inquéritos sobre os atos antidemocráticos seguidamente têm revelado o que a CPMI do 08 de Janeiro já havia apontado ano passado: não houve sequer um movimento, no governo de Bolsonaro, que não visasse sua perpetuação no poder. O indiciamento de 61 pessoas pela comissão abriu o caminho histórico para punir militares de alta patente, um ex-presidente da República, financiadores e membros do gabinete do ódio. Esses praticaram uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio, e precisam ser punidos exemplarmente para que o golpismo que ainda fervilha nos subterrâneos (e na superfície) arrefeça de uma vez por todas. 

Por isso, é preciso apostar na memória, verdade e Justiça para que a sociedade conheça o que aconteceu no Brasil e não que o período autoritário se repita. E, hoje, é inaceitável qualquer anistia ou tolerância com as fake news que a máquina de ódio bolsonarista continua a espalhar massivamente, confundindo e distorcendo fatos, embaralhando a verdade e cometendo mais crimes. Golpe se enfrenta com amplitude, consciência democrática e punição verdadeira e exemplar. 

O “verniz constitucional” com que pretendiam impedir a posse de Lula foi confeccionado a partir de teses jurídicas estapafúrdias, mas muito difundidas nos meios militares, pelo jurista Ives Gandra Martins, que (de)formou gerações inteiras de oficiais da Academia Militar das Agulhas Negras com a interpretação errônea do artigo 142 da Constituição e o mito das “Forças Armadas como poder moderador”. Nunca foram, nem nunca serão.

Mas, infelizmente, essas teses têm muita adesão em parte dos círculos militares. Ex-ministros de Bolsonaro e atuais parlamentares invocaram o “artigo 142” para forçar uma intervenção militar que impedisse a posse de Lula. Estes em nada diferem do ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno, do ex-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e de outros ferozes entusiastas da “virada de mesa” que orbitavam o círculo mais íntimo do ex-presidente. 

Em dezembro de 2022, em uma reunião com os comandantes militares, o já derrotado nas urnas, Bolsonaro botou três cartas na mesa: Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Defesa ou de Sítio. Qualquer coisa valia para se manter no poder. A minuta do golpe, escrita pelo assessor de golpe Filipe Martins (hoje preso) a partir das teses antidemocráticas de Ives Gandra, circulou bastante. Cópias foram encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e na sala do próprio ex-presidente na sede do seu partido, o PL, em Brasília. Foi o mesmo texto que Freire Gomes afirma ter ouvido numa dessas reuniões conspiratórias.  

Dos três comandantes militares, apenas o da Marinha, Almir Garnier, colocou-se de forma explícita e de imediato ao lado do golpe. Freire Gomes e Baptista Junior não aderiram por entenderem que não haveria “suporte jurídico” para embasar tais atos. O que deveria impeli-los, no mínimo,  a denunciar.  Mas o golpe seguiu, assim como a pressão para a adesão de todo o alto comando. No dia 08 de dezembro, segundo o Brigadeiro Baptista Júnior, a deputada Carla Zambelli foi até Pirassununga, em São Paulo, para continuar a pressão. “Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, apelou Zambelli, durante uma formatura de cadetes. A deputada foi intimada a depor na Polícia Federal, e seu nome está no Conselho de Ética da Câmara para uma eventual cassação, por seu contínuo trabalho de sabotagem à democracia. 

Em seu depoimento, Baptista Júnior contou ainda que Freire Gomes teria ameaçado dar voz de prisão a Bolsonaro caso ele prosseguisse com sua intentona. Se isso aconteceu de fato, não foi o suficiente  para interromper a armação. E o golpismo foi acelerado, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, o (felizmente) fracassado atentado a bomba no aeroporto de Brasília em pleno Natal e, por fim, os ataques aos Três Poderes, já com Lula eleito, no infame 08 de Janeiro de 2023. 

É preciso relembrar sempre estes fatos para que tenhamos consciência de que ainda não estamos livres dos perigos fascistas. Não esqueceremos que por muito pouco os inimigos da democracia não a golpearam. E não, não podemos ceder: não haverá anistia. 

Para o brigadeiro Baptista Junior, a atitude não-adesista de Freire Gomes nos livrou de uma ditadura. Mas os fatos mostram que não houve golpe porque o Brasil, através de suas instituições, que se uniram como tem que ser, não permitiu! O que nos livrou da ditadura bolsonarista foi a resistência do presidente Lula e a incansável ligação da sociedade civil com a democracia; a ausência de apoio internacional; a força da parcela democrática do Parlamento Brasileiro; a vigilância e firmeza do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal; e o esforço do Ministério Público e da Polícia Federal, que seguem até hoje desbaratando a conspiração bolsonarista, denunciando e investigando seus articuladores. Quase todos ainda estão soltos e continuam tramando, mentindo e insuflando discursos de ódio contra a República. O tempo da Justiça deve estar dentro do devido processo legal e não permite justiçamentos. Mas a hora do acerto de contas, eles sabem até mais do que nós, está chegando. Daí seu desespero. 

Quanto a Bolsonaro, que agora choraminga não ter feito nada de errado e posa de perseguido político, uma pergunta simples: se não cometeu crimes, por que pede anistia?