A urgência de construir uma sociedade antirracista

Uma pesquisa divulgada no último dia 16 pela Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), realizada com dados das secretarias da área de oito estados, trouxe dados terrificantes sobre a letalidade policial contra a população negra. No Brasil, uma pessoa negra morre a cada quatro horas em decorrência de operações policiais.

O estudo foi feito com base nos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que apenas nessa amostra foram 2.770 negros mortos em 2022. Caso sejam somadas todas as unidades da Federação – e, pasmem, há locais que omitem a informação “cor da pele” nos dados sobre óbitos -, o número será ainda mais assustador.

A Bahia lidera em vítimas, com 1.465, e, no Rio de Janeiro, 87% são negras. São Paulo, que havia obtido redução nos índices de letalidade graças ao uso de câmeras, política que o governador ameaça abandonar, teve 63,9% das vítimas como pretos ou pardos. Como diz o próprio estudo, “Pele Alvo: a bala não erra o negro”.

Esses dados, infelizmente, não são novidade e são reiterados, ano após ano, nas pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A violência contra o negro é banalizada a ponto de, na semana passada, um investigador de polícia paulista ter sacado uma arma e ameaçado um jovem negro em plena saída da estação de metrô, em São Paulo. O caso viralizou nas redes sociais e ganhou contornos surreais porque uma policial militar assistiu à cena e, simplesmente, se negou a tomar qualquer medida.

Estamos abordando apenas o aspecto policial, mas o problema é muito mais amplo e disseminado. Já se contabilizam às dúzias os casos de violência extrema praticada por seguranças de supermercados contra pessoas negras consideradas “suspeitas”. E por aí vai…

É urgente virarmos essa página macabra do cotidiano nacional e não será com meros discursos e ações protocolares que alcançaremos isso. É preciso que a educação não seja apenas para tolerar, até porque isso nada mais é do que obrigação, mas que seja para a criação de uma sociedade antirracista.

É preciso que o exemplo se faça sentir: chega da ladainha de que os procedimentos da polícia não levam em conta a cor da pele. Levam, porque o legado da escravidão e da consequente exclusão social fez do negro um eterno suspeito potencial para a polícia. Então há que se ter punição exemplar: Não é afastamento, é cadeia para o agente que matou fora do que é tratado estritamente pela lei como excludente de ilicitude. Além disso, é preciso revisão ampla dos currículos das academias e, mais, buscar os superiores hierárquicos que muitas vezes são os mentores das práticas assassinas.

E digo mais uma vez: é chegada a hora da efetiva reparação estatal em caso de mortes cometidas por excessos no exercício da função pública. É o que temos debatido na Câmara, através da relatoria do PL 2.999/2022, a Lei das Mães de Maio, proposta trazida a mim por parentes de vítimas de um mês de terror imposto pela polícia, que matou centenas de jovens negros no estado de São Paulo a pretexto de combater uma facção criminosa.

Novidade positiva foi a criação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados, que terá assento no colégio de líderes, acesso a tempo de liderança para discutir projetos em plenário, o que, para além do já importante fator simbólico, poderá nos fornecer instrumentos para ampliar as lutas por uma agenda antirracista para o Brasil a partir do Parlamento.

Mais um dia 20 de novembro que nos traz a necessidade de reflexões e lutas na necessária e urgente construção de uma sociedade antirracista. Viva Zumbi e luta pela igualdade!