Defender a democracia e o direito à memória nas ruas

Recentemente, o governo federal orientou que os ministérios não realizassem qualquer ato público em alusão aos 60 anos do golpe militar. 

Evidentemente, o Estado não tem a responsabilidade de decidir se manifestações devem ou não ser realizadas. No entanto, é óbvio que eles são responsáveis pela criação de políticas públicas destinadas à memória e à reparação, essenciais para uma efetiva justiça de transição e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Neste contexto, à sociedade civil, por anseio – e necessidade – de mudanças concretas e eficazes em defesa da democracia, cabe o direito de organizar e manifestar as vozes e reivindicações.

O Brasil, de passado marcado pelo genocídio dos povos indígenas e pela escravidão, segue enfrentando repetidas e velhas violações dos direitos humanos, passando pelo regime militar e permanecendo em tempos democráticos, com alarmante apagamento histórico que, consequentemente, chancela discursos autoritários e escancarada violência policial, como a vista nas operações militares no Rio de Janeiro e na Baixada Santista, em São Paulo. 

É dessa maneira que, historicamente, institucionalizamos a cultura da impunidade e facilitamos as ameaças golpistas, como os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de Janeiro. Uma das mais evidenciadas consequências do revisionismo tão incentivado pelo governo anterior.

Não remoer o passado tem nos custado uma indigesta perpetuação da não responsabilização judicial de quem viola direitos e comete crimes de lesa-humanidade.

Diante deste cenário, urge fortalecer iniciativas de reparação e justiça, como a recriação da Comissão de Desaparecidos e Mortos Políticos e a revisão da Lei da Anistia, por meio da ADPF 320, que versa sobre a interpretação equivocada que o sistema judiciário e o Poder Público têm sobre o regimento. É preciso – e possível – avançar nesta direção.

Para além disso, é preciso manter nossas vozes nas ruas e em diálogo constante com o Estado. Como cidadãos, exercemos um papel fundamental, conferido pela Constituição, que nos convoca a defender a memória, a reparação e a justiça como pilares para o fortalecimento da democracia.

O Movimento Vozes do Silêncio, ao lado de outras inúmeras organizações que marcarão, neste 31 de março, os 60 anos do golpe, tomará as ruas em São Paulo com a tradicional “Caminhada do Silêncio”, ato que dá voz às vítimas e aos familiares silenciados desde o regime de 1964. 

Acreditamos que mobilizações do tipo contribuem para o combate à prática do esquecimento, em um cenário atual em que é constatado que uma parcela da população não sabe o que foi a ditadura ou sequer tem conhecimento sobre.

Como efeito, a ignorância com relação ao passado, de forma gradativa, limpa o imaginário social sobre o que foram os tempos de chumbo e explica uma realidade na qual cidadãos clamam por um regime de governança autoritário.

Para além das políticas de memória, é imprescindível que o Estado brasileiro tenha como guia norteador os pactos internacionais e a própria Constituição de 1988, para que violações de direitos humanos não se repitam. 

Somente com o compromisso de construção de políticas públicas que nos garantam o direito à verdade e à justiça é que fortaleceremos nossos valores democráticos.

Um país sem memória não supera erros históricos. E um Estado que não promove políticas de justiça e reparação está fadado ao passado.

Por nosso futuro, as vozes do silêncio serão ecoadas, por memória, verdade e justiça. E para que nunca mais se repita.

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SERVIÇO: 

4ª Caminhada do Silêncio

Data: 31/03/2024

Horário: 16h (início da caminhada às 18h)

Local da concentração: Antigo DOI-Codi (Rua Tutóia, 921, Vila Mariana)

Destino final da caminhada: Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos (próximo ao Portão 10 do Parque Ibirapuera – Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Vila Mariana)

Entidades apoiadoras:

UNE – União Nacional dos Estudantes

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Filhos e Netos Memória Verdade Justiça

Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia 

Anistia Internacional Brasil

Comissão ARNS

Apoio legislativo:

Mandato Antonio Donato (PT)

Mandato Beth Sahão (PT)

Mandato Luna Zarattini (PT)

Realização:

Instituto Vladimir Herzog

Movimento Vozes do Silêncio

Núcleo de Preservação da Memória Política

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania