Suprema Corte dos EUA isenta o Twitter de responsabilidade em ataques do Estado Islâmico

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira 18, que o Twitter não teve responsabilidade em postagens de militantes do grupo terrorista Estado Islâmico, em um caso envolvendo um ataque na Turquia em 2017. 

Na mesma sessão, a Corte abriu mão de decidir sobre uma questão aguardada há meses no país: a responsabilidade das plataformas digitais, especificamente o Google, em um caso que poderia rever a chamada “Lei de Decência das Comunicações”.

Caso Twitter: atuação do Estado Islâmico na plataforma e ausência de ‘cumplicidade’

Em 1º de janeiro de 2017, o Estado Islâmico atacou uma boate em Istambul, matando 39 pessoas e deixando outras 65 feridas. Naquela ocasião, cerca de setecentas pessoas celebravam o Ano Novo na Reina, uma das principais casas da capital turca. Um dos mortos é o jordaniano Nawras Alassaf. 

A família norte-americana de Alassaf ingressou com uma ação na Justiça dos EUA, alegando que o Twitter falhou em policiar, de maneira adequada, as ações e as publicações do Estado Islâmico elaboradas na própria própria plataforma.

Os parentes de Alassaf se basearam na Lei Antiterrorista norte-americana, a prever a punição para quem sabidamente “fornecer assistência substancial” a grupos terroristas. Desde fevereiro, a Corte vinha ouvindo as testemunhas do caso. 

No julgamento de hoje, porém, o tribunal entendeu que a família da vítima jordaniana não demonstrou como o Twitter ajudou na atuação do Estado Islâmico. “As alegações dos queixosos são insuficientes para estabelecer que esses réus ajudaram e instigaram o ISIS [a sigla inglesa para o Estado Islâmico] na realização do ataque”, argumentou Clarence Thomas, um dos nove juízes da Corte.

A argumentação jurídica da família da vítima é semelhante à usada no caso envolvendo o Google.

Gonzales x Google: freio no debate sobre responsabilidade das plataformas digitais

A sessão desta quinta marcou o julgamento de um dos casos mais aguardados no debate público norte-americano sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos de terceiros. Não houve, porém, um desfecho positivo para os entusiastas do endurecimento das regras de responsabilidade das plataformas.

O caso diz respeito ao assassinato de Nohemi Gonzalez, de 23 anos, em 2015. Ela foi vítima dos ataques terroristas promovidos em novembro daquele ano em Paris, na França, um episódio que repercutiu internacionalmente. O Estado Islâmico assumiu a autoria dos ataques. A família da vítima argumentava que o YouTube, do Google, atuou como plataforma de recrutamento do grupo terrorista, por meio de seu algoritmo de recomendação.

Para além do caso específico, o julgamento representou uma oportunidade para o tribunal se debruçar sobre a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, a fim de estabelecer até que ponto as plataformas podem ser protegidas por ela.

A lei, de 1996, protege expressamente as plataformas nos seguintes termos: “Nenhum provedor ou usuário de um serviço de computador interativo deve ser tratado como editor ou orador de qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo de informação”.

Os advogados da família Gonzalez argumentam que a lei é obsoleta e incentiva que conteúdos prejudiciais sejam promovidos. O Google, por sua vez, diz que essa imunidade é fundamental para que a empresa possa fornecer conteúdo. Ainda no início do julgamento, o advogado do Google, Kent Walker, afirmou que “se anularmos a Seção 230, isso quebrará muitas ferramentas da internet”.

No julgamento, a Suprema Corte se recusou a abordar a questão e transferiu o caso para as instâncias inferiores dos Estados Unidos. Segundo o tribunal, a recusa da aplicação da Seção 230 se justifica porque a reclamação da família apresenta “pouca ou nenhuma” alegação plausível.

Em comunicado sobre o julgamento, a conselheira-geral do Google disse que “inúmeras empresas, acadêmicos, criadores de conteúdo e organizações da sociedade civil que se juntaram a nós neste caso ficarão tranquilos com este resultado”. 

Até o momento, as famílias de Nawras Alassaf e Nohemi Gonzalez não se pronunciaram sobre os resultados.