Suprema Corte dos EUA adia em dois dias decisão sobre pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos, que devia se pronunciar nesta quarta-feira (19) sobre o quebra-cabeças legal que selará o destino de uma pílula abortiva de amplo uso no país, adiou em dois dias sua aguardada decisão, estendendo temporariamente o pleno acesso à mesma.

Em um novo capítulo da saga, acompanhada com desânimo por defensores e críticos do direito ao aborto, o juiz Samuel Alito informou, em um texto breve, que a suspensão pela máxima corte dos EUA da decisão de um tribunal inferior sobre a pílula foi prorrogada por 48 horas, até as “23h59 de sexta-feira, 21 de abril”.

“A Corte deveria encerrar de uma vez por todas este caso perigoso e infundado”, reagiu de imediato a organização de defesa dos direitos civis ACLU.

“As pessoas que precisam de um aborto ou de um tratamento para um aborto espontâneo não deveriam ficar sentadas perguntando-se se poderão ter acesso ao atendimento de que precisam ou se a Suprema Corte vai tirá-los abruptamente”, acrescentou.

Menos de um ano depois de revogar o direito constitucional ao aborto no país e após sentenças judiciais contraditórias, o alto tribunal, de maioria conservadora, foi provocado a examinar o tema pelo governo de Joe Biden.

O que está em jogo é o acesso ao medicamento mifepristona em todo o território americano.

Em combinação com outra medicação, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos. Mais de cinco milhões de americanas já a tomaram desde que foi autorizada pela agência americana de medicamentos, FDA, há mais de 20 anos.

Juiz contra juiz

A saga legal atual começou quando, após uma ação de uma coalizão de grupos antiaborto, um juiz federal do Texas retirou a autorização de comercialização da mifepristona em 7 de abril. Apesar do consenso científico, o magistrado considerou que trazia riscos para a saúde das mulheres.

O governo Biden recorreu da sentença e uma corte de apelações permitiu, em 12 de abril, que a pílula abortiva continuasse autorizada, mas limitou as facilidades concedidas pela FDA: restringiu o uso do remédio às sete semanas de gestação, ao invés de dez, e proibiu seu envio pelo correio.

O governo federal recorreu, então, em caráter de urgência à Suprema Corte, que na sexta-feira manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva.

A Suprema Corte determinou que a suspensão da decisão da corte de apelações durasse até esta quarta-feira. As partes tinham até o meio-dia de terça para apresentar suas alegações.

Em sua argumentação, a coalizão antiaborto que apresentou pela primeira vez o caso contra a FDA instou o Supremo americano a manter a sentença da corte de apelações.

Caso contrário, disse, “a mifepristona provocará mais complicações físicas, trauma emocional e inclusive a morte das mulheres”.

O Departamento de Justiça (DoJ), que encabeça a oposição à investida legal contra a pílula abortiva, sustentou que a decisão judicial inicial se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada” da segurança da pílula e também questionou a decisão da corte de apelações.

A Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3, poderia decidir pelo restabelecimento das restrições instauradas na apelação, pela proibição total ou por alguma outra configuração.

Pingue-pongue judicial

A nova batalha sobre a mifepristona virou um “pingue-pongue judicial”, que está “causando caos e confusão”, segundo Carrie Flaxman, da organização de defesa dos direitos reprodutivos Planned Parenthood.

A Suprema Corte “enfrenta uma escolha clara: manter um fato legal e científica ou capitular frente ao extremismo. Apoiar o povo americano ou trair sua confiança. Proteger a liberdade ou incentivar a tirania”, afirmou, nesta quarta, em Washington, a congressista democrata Katherine Clark.

“Os republicanos têm um objetivo: proibir o aborto em todo o país”, acrescentou.

Muitos temem que estas demandas abram o caminho para que os tribunais impugnem outros medicamentos. “Um juiz pode fazer o mesmo com as vacinas ou os antidepressivos que não lhe agradem”, alertou Josh Sharfstein, ex-funcionário da FDA.

Desde que a Suprema Corte anulou, em junho passado, a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto por meio século, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto.

Pesquisas de opinião mostram que uma clara maioria de americanos apoia um acesso continuado ao aborto seguro, inclusive quando os grupos conservadores pressionam para limitar o procedimento ou proibi-lo por completo.

Segundo estudos, as gestações são interrompidas com sucesso em mais de 95% dos casos nos quais a mifepristona é usada.