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Governo dos EUA apela a tribunal para garantir acesso a pílula abortiva
A tendência é de que o caso também chegue à Suprema Corte
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu a um tribunal de apelação, nesta segunda-feira 10, a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva muito usada.
“A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação”, informou o Departamento em um documento judicial.
Na sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk anulou a aprovação concedida pela FDA, agência federal que gerencia alimentos e medicamentos nos EUA, da mifepristona. A pílula é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.
“Se entrar em vigor, a sentença desta corte frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres”, disse o Departamento de Justiça em sua apelação. “O dano seria sentido em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados.”
É provável que o caso também chegue à Suprema Corte.
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