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Suprema Corte do Texas recorre a lei de 1925 para proibir o aborto do estado

Decisão anula julgamento de instância inferior que bloqueava temporariamente a aplicação da norma

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A Suprema Corte do Texas derrubou a decisão de tribunal inferior que bloqueava temporariamente a eficácia de lei que proíbe aborto no estado. 

Sentença anterior suspendia que lei editada em 1925 entrasse em vigor sexta-feira 1. 

A discussão sobre a proibição do aborto no Texas voltou em pauta após a Suprema Corte norte-americana derrubar a jurisprudência estabelecida pelo caso Roe vs. Wade, que estabelecia a interrupção da gravidez como um direito constitucional válido em todo o país. 

A suspensão da lei de 1925 foi determinada por um juiz do condado de Harris, a pedido de clínicas de aborto que argumentavam que a norma havia sido revogada após a decisão histórica do caso Roe. 

Mesmo antes da mudança de posicionamento da Suprema Corte norte-americana, o Texas já havia editado uma lei que permitia abortos apenas até a sexta semana de gestação. 

O estado também já havia preparado uma “proibição gatilho”, isso é, uma norma que pode ser aplicada se houver mudanças das circunstâncias.

Com a anulação do precedente, a lei poderá ser aplicada, proibindo todos os abortos no estado, desde a fertilização, com exceção para o caso de risco de morte para a gestante. 

A previsão é que a nova regra entre em vigor no final de julho. 

Marina Verenicz
Repórter do site de CartaCapital

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