Suprema Corte dos EUA revoga direito constitucional ao aborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira 24, o direito fundamental ao aborto no país. A mudança de posicionamento, que já havia sido prevista com o vazamento do rascunho da decisão, permitirá que os estados federativos decidam livremente sobre o tema. 

A virada conservadora no país, que revoga o entendimento consolidado há quase 50 anos no caso Roe vs. Wade, deverá reduzir drasticamente, ou até mesmo proibir, o procedimento apontado pela OMS como fundamental para a igualdade e independência das mulheres. 

Segundo um dos magistrados que votou a favor da revogação, o caso que abriu o precedente para a legalização do aborto estava errado desde o início. 

“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, disse o juiz Samuel Alito. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”, concluiu. 

A votação encerrou em seis votos favoráveis à revogação contra três. 

A decisão era a mais esperada dos últimos tempos, visto que em maio houve um vazamento do projeto de opinião indicando que a maioria dos juízes da Corte pretendia modificar o entendimento do precedente. A mudança só foi possível após o ex-presidente Donald Trump indicar três juízes conservadores para a Corte.

Os magistrados mudaram o posicionamento ao avaliar a constitucionalidade de uma lei do estado do Mississippi, que proibia quase todas as modalidades de aborto após 15 semanas de gestação.  A lei estadual não estava em vigor por estar em desacordo com o direito ao aborto estabelecido pelo caso Roe vs. Wade. 

A decisão vai contra o atual cenário político norte-americano, controlado pelos democratas, que apoiam as proteções ao aborto. 

Com o novo entendimento, 13 estados estão prontos para proibir o procedimento em 30 dias. A maioria das leis estaduais prevê a possibilidade de interrupção da gestação quando há risco para a mãe, mas não incluiu exceções para casos de violência sexual.