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Presidente de Belarus assina lei que lhe dará imunidade vitalícia
A lei de Alexander Lukashenko também proíbe líderes da oposição exilados de concorrer nas próximas eleições presidenciais
O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou uma nova lei que lhe concede imunidade vitalícia conta processos criminais, além de proibir opositores exilados de concorrer as eleições presidenciais.
A lei, que, na teoria, seria aplicada para todos os ex-presidente e membros de suas famílias, somente beneficiará Lukashenko, que governa o país há quase 30 anos.
Segundo o texto da nova lei, Lukashenko, caso deixe o poder, “não poderá ser responsabilizado por ações cometidas no âmbito do exercício dos seus poderes presidenciais”.
A lei também diz que o presidente e os membros de sua família receberão proteção estatal vitalícia, assistência médica e seguro de vida e saúde.
Após deixar o cargo, o chefe de governo se tornará automaticamente membro vitalício da câmara alta do Parlamento – órgão do Legislativo que corresponde ao Senado.
A nova medida reforçará ainda mais o poder do presidente e visa eliminar qualquer nome que seja um adversário eleitoral.
Histórico controverso
A Belarus foi abalada por protestos em massa durante a controversa reeleição de Lukashenko, em agosto de 2020, para um sexto mandato. O pleito foi considerado fraudulento por nações do Ocidente e pela oposição belarrussa.
Entre os manifestantes que se colocavam contra o resultado eleitoral, 35 mil foram presos e muitos foram torturados sob custódia e tiveram de abandonar o país.
Lukashenko também foi acusado de envolvimento na transferência ilegal de crianças de cidades ocupadas pela Rússia na Ucrânia para a Belarus.
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