Portugal rompe acordo de reciprocidade de atuação advogados brasileiros no País; entenda

A Ordem dos Advogados Portugueses rompeu, de forma unilateral, nesta terça-feira 4, o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil. O rompimento começa a ter efeitos já nesta quarta-feira 5.

A parceria firmada entre as duas instituições permitia que advogados das duas nações pudessem integrar com o registro nos quadros da ordem sem precisar fazer estágio ou realizar novo exame de qualificação.  

O acordo valia para portugueses atuando no Brasil e profissionais brasileiros que trabalham em Portugal. 

Segundo a nota do Conselho Geral da entidade portuguesa, divulgado na noite da terça, as diferenças entre os ordenamentos jurídicos e dificuldades práticas dos advogados brasileiros em Portugal motivaram a decisão. 

“Verifica-se ainda que, no quadro atualmente vigente, existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos Advogados(as) brasileiros(as) ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)”, diz trecho da nota. 

Atualmente, os advogados brasileiros representam 10% dos profissionais atuantes em Portugal. Dados da Ordem dos Advogados portuguesa mostram que, dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são do Brasil.

Críticos à decisão apontam o incomodo dos advogados portugueses quanto ao aumento dos profissionais brasileiros, podendo a medida se tratar de uma forma de “reserva de mercado”. 

A organização ainda pontuou que tem recebido diversas reclamações sobre a atuação dos advogados brasileiros. No entanto, nenhum dos casos foi apresentado para justificar a medida de rompimento. 

A decisão também surpreendeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. O dirigente da OAB afirmou que a decisão foi unilateral e que a OAB “tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando”.

Além disso, Simonetti expõe outra camada inserida na decisão da ordem portuguesa: a discriminação e a xenofobia que vivem os brasileiros em Portugal. 

“A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, pontuou.

Com o rompimento, a OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses. 

A decisão foi vista com receio por parte dos advogados brasileiros atuantes em Portugal. A preocupação é que a OAP possa, na sequência dessa, adotar outras medidas internas para os já inscritos, como a alteração do formato da carteira profissional para identificar o advogado brasileiro ou a submissão à novas provas.