Pornhub processa União Europeia por lei de conteúdos digitais

O site Pornhub apresentou uma ação judicial perante um tribunal europeu alegando que não cumpre os critérios para estar sujeito às regulamentações rigorosas sobre controles de conteúdo nas plataformas digitais da União Europeia, anunciou a sua empresa matriz, Aylo, nesta quinta-feira (7).

Em comunicado, a Aylo anunciou que entrou com a ação no Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo.

Em dezembro, a UE decidiu que o Pornhub e dois outros sites de conteúdo adulto eram grandes o suficiente para se enquadrarem nas regras adicionais da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) reservadas para plataformas online “muito grandes”.

“Acreditamos que a Comissão Europeia se equivocou no cálculo do nosso número de usuários. Também consideramos ilegal a exigência… [de que] um depósito de publicidade seja tornado público”, disse a Aylo em seu comunicado.

Sob a DSA, plataformas maiores devem criar uma biblioteca de anúncios que são publicados em seus sites.

O Pornhub busca uma decisão judicial que suspenda suas obrigações publicitárias. Segundo a Aylo, em janeiro deste ano o Pornhub tinha 32 milhões de usuários ativos mensais na UE.

Os regulamentos determinam que as plataformas digitais estejam sujeitas a regras mais rígidas quando tenham pelo menos 45 milhões de usuários mensais ativos no bloco.

Ao ultrapassar este limite, as empresas devem apresentar relatórios específicos à UE sobre os possíveis riscos que o seu conteúdo representa e as medidas adotadas para mitigá-los.

No ano passado, a UE designou 22 plataformas que são suficientemente grandes para estarem sujeitas a essas regras específicas. As lojas online Amazon e Zalando também entraram com ações judiciais contra sua inclusão nessa lista.