Acordo de Itaipu e papel do Mercosul: o que Lula espera negociar com o Paraguai durante a nova gestão de Peña

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira 15, da cerimônia de posse do novo presidente do Paraguai, Santiago Peña, do Partido Colorado, em Assunção, capital do país vizinho.

O governo Peña deverá ser de continuidade. O mandatário de centro-direita foi eleito com 43% dos votos válidos nas eleições realizadas no último mês de abril. Ele cumprirá cinco anos de mandato. 

Do ponto de vista regional, a plataforma de governo de Peña, conforme promessa de campanha dele, deverá passar por dois eixos centrais: a ideia de rever, no todo ou em parte, o Tratado de Itaipu; e o papel do Paraguai no Mercosul. O primeiro ponto diz respeito diretamente ao Brasil.

Tratado de Itaipu

Há pouco mais de 50 anos, em abril de 1973, Brasil e Paraguai assinaram um tratado para definir como seria feito o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná. O contrato ficou conhecido como Tratado de Itaipu. Ele formou a base para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que veio a ser inaugurada na primeira metade dos anos 1980.

O tratado estabeleceu que a energia produzida deveria ser dividida igualmente entre os dois países. O Paraguai, porém, utiliza apenas cerca de 15% do que é produzido. Entretanto, o anexo C do acordo determina que o Paraguai não pode vender o excedente energético para outros países, devendo, inclusive, vendê-lo ao Brasil a preço de custo.

A justificativa é que, apesar da usina pertencer aos dois países, o Paraguai não utiliza toda a parte que lhe é devida e o Brasil necessita, em termos quantitativos, de mais energia do que o país vizinho. A grande questão é que essa parte específica do acordo deve ser revisada em 50 anos. Ou seja, em 2023.

Desde que foi eleito, Peña vem dizendo que pretende revisar não apenas o anexo C, mas todo o acordo. “Não estamos limitados em ver as condições financeiras, mas temos que definir qual rol que vai cumprir o empreendimento binacional”, disse o novo presidente paraguaio, ainda em maio.

Os paraguaios criticam, basicamente, o valor que recebem do Brasil pelo excedente. Apesar das constantes variações, o preço do kw/h no mercado internacional, gira, atualmente, na casa dos 220 dólares. O Brasil – vale lembrar a exclusividade – paga 44 dólares ao Paraguai.

As críticas por parte do Brasil têm, também, os seus fundamentos. Os dados mais recentes publicados pela Itaipu Binacional são de 2021, mas mostram que 86% de toda a receita de Itaitu teve como origem o Brasil. Por outro lado, o país não recebe a energia proporcionalmente à receita. O dado da Itaipu Binacional aponta que o Brasil recebeu 76% da energia.

Presença do Paraguai no Mercosul

Um dos temas que se faz presente nas reuniões dos países do Mercosul, nos últimos tempos, é o acordo entre o bloco e a União Europeia (UE). O presidente Lula é um dos líderes que critica os europeus de estarem sendo demasiado rígidos sobre as exigências ambientais, o que impede que o acordo, finalmente, saia do papel.

Peña já respaldou a postura de Lula, quando visitou o Brasil em maio. Naquela oportunidade, chegou a dizer que as restrições ambientais “são muito duras para uma região do mundo que precisa se desenvolver sendo cuidadosa com o meio ambiente”. 

O que não quer dizer, porém, que o novo presidente paraguaio esteja totalmente de acordo com os rumos atuais do Mercosul. Penã já chegou a apontar que “muitas vezes, colocamos [o Mercosul] barreiras ideológicas e não podemos permitir isso”.

Comércio entre Brasil e Paraguai

Brasil e Paraguai comercializam, entre si, produtos agrícolas, na sua maioria, além da energia já mencionada. A base da exportação paraguaia para o Brasil passa por produtos como soja, milho, trigo e arroz. 

Nos primeiros quatro meses de 2023, porém, as operações comerciais entre os dois países registraram uma queda de 4,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

De acordo com a Câmara de Comércio Paraguai-Brasil (CCPB), o quadro foi impactado pela queda na venda da soja paraguaia para o Brasil.